Ontem, dia 24 de março, foi
comemorado o "Dia Internacional
para o Direito à Verdade sobre as Graves Violações de Direitos Humanos e para a
Dignidade das Vítimas". Esta data foi instituída em 2010 em homenagem ao
arcebispo de El Salvador, Óscar Romero, assassinado neste dia em 1980 durante
uma missa na capital daquele país por sua condenação às violações aos direitos
humanos e a dignidade das pessoas.
No mundo, são quase 50 mil desaparecidos/as forçados/as somente nos últimos 32 anos, milhares desses na América Latina. No Brasil,
temos centenas de mortos/as e desaparecidos/as e milhares que foram presos/as,
torturados/as, perseguidos/as e perderam o emprego e o direito a terra durante a
ditadura militar imposta em 1964.
O direito à verdade, à memória e à justiça,
"para que não se esqueça e nunca mais aconteça", é um movimento
presente nos países que viveram regimes ditatoriais. Na maioria desses países
foram criadas Comissões da Verdade que buscam a justiça, o direito à memória
histórica e a reparação para as vítimas.
No Brasil, somente 25 anos após o fim da ditadura,
foi criada a Comissão Nacional da Verdade com fins de examinar e esclarecer as
graves violações aos direitos humanos. Estes esclarecimentos devem vir com
pedidos de aberturas de processos contra os agentes do Estado e demais pessoas
que cometeram crimes de lesa humanidade.
A CUT, no ano passado, constituiu uma Comissão
própria para acompanhar e estimular o resgate da memória dos trabalhadores/as da cidade e do campo perseguidos/as, desaparecidos/as e mortos/as durante
a ditadura.
Desde então, tem incentivado as CUTs estaduais e
seus sindicatos a promoverem manifestações pelo direito à verdade, à justiça e
o resgate da memória histórica. Também manifestou a presidenta Dilma Rousseff
que fossem investigadas às violações e ações do Estado brasileiro contra os
trabalhadores/as e suas organizações.
Para isso encaminhou a Comissão Nacional Verdade um
requerimento solicitando a instalação de um Grupo de Trabalho que tivesse,
entre outros objetivos, os seguintes fins:
- Levantamento dos sindicatos que sofreram invasão
e intervenção no golpe militar e após o golpe;
- Investigações de quantos e quais dirigentes
sindicais foram cassados pela ditadura militar;
- Quais e quantos dirigentes sindicais sofreram
prisão imediata ao golpe;
- Levantamento da destruição do patrimônio
documental e físico das entidades sindicais;
- Investigações sobre as prisões, torturas e
assassinatos de dirigentes e militantes sindicais.
A CUT exige que todas as violações cometidas
durante a ditadura sejam apuradas. No momento em que assistimos a atuação da
Comissão Nacional da Verdade se voltar também para as empresas perseguidas
durante o regime, consideramos mais que pertinente a criação desse Grupo de
Trabalho. Os trabalhadores/as da cidade e do campo formam a
maioria da população e foram os que mais sofreram com a ditadura.
Pelo Direito à Verdade, à justiça, resgate da
memória histórica e reparação para as vítimas;
Pela apuração das responsabilidades.
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