terça-feira, 21 de junho de 2011

TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) concluiu que os sindicatos dos trabalhadores possuem legitimidade para propor ação com pedido de pagamento de horas extras decorrentes da participação dos empregados em cursos e palestras relacionados diretamente com a atividade empresarial fora do horário de serviço. A decisão foi tomada em julgamento recente num recurso de embargos de relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

No processo, a Brasken S/A contestava a legitimidade do Sindipetro (Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros e das Indústrias Químicas, Petroquímicas e Similares nos Estados de Alagoas e Sergipe) para requerer o pagamento de horas extras em nome dos substituídos, por acreditar que o caso não tratava de direito homogêneo, uma vez que seria necessária a apuração individual da participação de cada empregado nos cursos ou palestras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) deu provimento parcial ao recurso ordinário da empresa para excluir da condenação do pagamento de horas extras o tempo gasto em cursos que não se destinavam ao aperfeiçoamento operacional e administrativo dos empregados substituídos, ou seja, quando não havia interesse para a empresa. No mais, manteve a sentença de origem que reconhecera a legitimidade da entidade sindical.

No TST, a Sexta Turma rejeitou o recurso de revista da Brasken contra a atuação do sindicato em favor dos empregados, porque entendeu que a decisão do Regional era compatível com a jurisprudência da Casa, no sentido de que a substituição processual abrange os direitos ou interesses individuais homogêneos. Para a Turma, a pretensão, nos autos, remetia a lesão de origem comum diante do comportamento do empregador em não pagar horas extraordinárias nessas situações.

Fonte: TST

Força da Internet como ferramenta política


O último fim de semana (19/06)foi de muita discussão entre os 369 ativistas digitais de 21 estados que se reuniram no 2º Encontro Nacional de Blogueiros e Twitteiros Progressistas. O evento, realizado em Brasília, teve a ilustre presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e de outros nomes de destaque do Executivo.

Três ativistas digitais peruanos participaram do evento relatando sua atuação - fundamental - na campanha de eleição de Ollanta Humala. O embaixador do Peru no Brasil, Hugo de Zela, fez questão de marcar presença. A Câmara Federal esteve representada por Luiza Erundina (PSB-SP), Brizola Neto (PDT-RJ), João Arruda (PMDB-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS).

Na abertura, Lula agradeceu aos ativistas pela atuação na defesa da liberdade de expressão: "Vocês evitaram que os chamados falsos formadores de opinião pública, que às vezes não convencem nem quem está em suas casas assistindo, ditassem as regras do que deveria acontecer neste país", disse Lula.

A primeira mesa de debates, na manhã de sábado, teve como tema "A luta por um novo marco regulatório da comunicação" e contou com a participação do professor Venício Lima, do jurista Fábio Konder Comparato e da deputada Erundina. O marco regulatório é um conjunto de leis que regulamentam as comunicações e o atual é de 1962. Esta legislação está totalmente obsoleta, já que não contempla nenhuma nova tecnologia surgida nestes quase 50 anos e, portanto, não dá conta da realidade atual.

Na avaliação do diretor de comunicação da Federação dos Bancários do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Paulo de Tarso, "o sucesso do encontro pode ser medido não só pelo que aconteceu nos salões da CNTC, mas no ambiente de ativismo dos participantes, a internet". Segundo ele, o "2BlogProg" ficou dois dias nos Trending Topics (tópicos em destaque) do Twitter e a transmissão ao vivo do evento, feita pela TVT, alcançou um total de 30 mil acessos.

"As expectativas pessimistas que apostavam na desarticulação dos blogueiros se mostraram equivocadas", ressalta o dirigente sindical. Na plenária final, foi definido que o próximo encontro será em maio de 2012, na Bahia.

O I Encontro Internacional de Blogueiros, marcado para setembro em Foz do Iguaçu, vai reunir a blogosfera de todo o mundo. "Prova de que o movimento deslanchou e não há mais como impedir que continue crescendo e aparecendo", conclui Paulo de Tarso.


Fonte: Feeb RJ-ES

quarta-feira, 15 de junho de 2011

"Bem vindo (a) ao Portal FEBRABAN Oportunidades!

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O Portal FEBRABAN

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currículos cadastrados pelos bancos usuários do sistema. Na existência
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convidando-os a participar de seus processos seletivos.

Navegue pelo site, conheça o funcionamento de um banco e cadastre seu currículo.

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Uma vez que o candidato venha a ser contratado por um banco através do
FEBRABAN Oportunidades, o currículo será excluído da base de dados, pois
contrafcuentende-se que o portal terá cumprido seu propósito."

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Receita libera nesta quarta-feira consulta à restituição do IR 2011

A Receita Federal libera, a partir das 9h desta quarta-feira (8), a primeira consulta ao lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2011 (ano-base 2010). No total, serão liberados sete lotes mensais, até dezembro.

O dinheiro será depositado no banco indicado pelo contribuinte na quarta da próxima semana (dia 15). A correção monetária é de 1,99% para o lote de 2011. Além desse 2011, também estarão disponíveis consultas também às declarações dos exercícios de 2008 a 2010. Para esses casos, a correção pode chegar a 32,67% (quanto mais tempo se passa, maior é a correção).

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar o site da Receita na internet ou ligar para o Receitafone no número 146.

Veja quantas declarações vão ser liberadas

O primeiro lote de restituições do exercício de 2011 (ano-base 2010) inclui 1.509.186 contribuintes, que receberão R$ 1,900 bilhão, atualizados pela taxa de 1,99%, referente ao período de maio a junho de 2011.

De acordo com a Receita, desse montante, cerca de 1,3 milhão são contribuintes idosos, beneficiados pelo Estatuto do Idoso - Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003.

No lote das declarações de 2010 (ano-base 2009) estão incluídos 26.344 contribuintes. As restituições desse lote somam R$ 65.127.048,87, acrescidos da correção de 12,14%, referente à Selic de maio de 2010 a junho de 2011.

Quanto ao lote de 2009 (ano-base 2008), fazem parte 10.227 contribuintes, que receberão um total de R$ 20.086.241,85. A taxa de correção é de 20,60%, referente ao período de maio de 2009 a junho de 2011.

No lote das declarações de 2008 (ano-base 2007) estão incluídos 5.120 contribuintes, que receberão R$ 13.933.094,36, atualizados pela taxa de 32,67%, referente ao período de maio de 2008 a junho de 2011.

Depois de depositadas, restituições ficam até um ano no banco
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet.

Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.

Fonte: Receita Federal