A OPOSIÇÃO CONSERVADORA RAIVOSA CONSEGUE DERRUBAR MAIS AVANÇOS PARA A SOCIEDADE.
Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (28) o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido, tem agora que ser apreciado pelo Senado.
Foram quase três horas de obstrução dos petistas, que estavam acompanhados do PCdoB e do PSOL, na tentativa de impedir a derrubada do decreto. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos que amplia a representação da sociedade em processos de orientação e consulta sobre políticas públicas.
Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um "terceiro turno eleitoral" durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.
Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. "Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública", declarou.
É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. "Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa", opinou.
sexta-feira, 31 de outubro de 2014
Caixa apresenta proposta de incorporação do REB ao Novo Plano da Funcef
ATENÇÃO COMPANHEIROS DA CEF, ARRANCAMOS PROPOSTA REFERENTE AO REB/REPLAN, NA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE.
A apresentação da proposta, a ser avaliada pela Comissão Executiva de Empregados (CEE-Caixa) que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, foi uma das conquistas da Campanha Nacional 2014.
"Essa é uma reivindicação dos trabalhadores desde 2006, quando foi implementado o Novo Plano. Ao longo desses anos, são quase 13 mil participantes que estão acumulando prejuízos, porque poderiam estar em um plano de benefício melhor", frisou a coordenadora da CEE-Caixa, Fabiana Matheus.
Para ela, a metodologia formulada pelo grupo tripartite atende aos princípios defendidos pelas entidades representativas dos empregados e aposentados, resguardando os direitos e obrigações dos associados ao REB e ao Novo Plano.
"Para os assistidos está prevista uma redução na taxa de administração, e eles passarão a ter direito ao Fundo de Revisão de Benefícios, existente no Novo Plano. Já para os empregados ativos há perspectiva de melhores benefícios", disse.
Segundo o presidente da Funcef, a proposta de incorporação foi elaborada consensualmente com o acompanhamento do Dest (Departamento Nacional de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Previc. "O processo está pronto para passar pelas instâncias competentes. Estamos otimistas quanto a sua aprovação", enfatizou Carlos Caser.
"Essa é uma reivindicação dos trabalhadores desde 2006, quando foi implementado o Novo Plano. Ao longo desses anos, são quase 13 mil participantes que estão acumulando prejuízos, porque poderiam estar em um plano de benefício melhor", frisou a coordenadora da CEE-Caixa, Fabiana Matheus.
Para ela, a metodologia formulada pelo grupo tripartite atende aos princípios defendidos pelas entidades representativas dos empregados e aposentados, resguardando os direitos e obrigações dos associados ao REB e ao Novo Plano.
"Para os assistidos está prevista uma redução na taxa de administração, e eles passarão a ter direito ao Fundo de Revisão de Benefícios, existente no Novo Plano. Já para os empregados ativos há perspectiva de melhores benefícios", disse.
Segundo o presidente da Funcef, a proposta de incorporação foi elaborada consensualmente com o acompanhamento do Dest (Departamento Nacional de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Previc. "O processo está pronto para passar pelas instâncias competentes. Estamos otimistas quanto a sua aprovação", enfatizou Carlos Caser.
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