Câmara derruba decreto de Dilma que cria plano de participação social

A OPOSIÇÃO CONSERVADORA RAIVOSA CONSEGUE DERRUBAR MAIS AVANÇOS PARA A SOCIEDADE.

Depois de muitas horas de discussão e obstrução do PT, PCdoB e do PSOL, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (28) o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial. O PDC, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), líder de seu partido, tem agora que ser apreciado pelo Senado.

Foram quase três horas de obstrução dos petistas, que estavam acompanhados do PCdoB e do PSOL, na tentativa de impedir a derrubada do decreto. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos que amplia a representação da sociedade em processos de orientação e consulta sobre políticas públicas.

Durante a discussão, deputados do PT e do Psol disseram várias vezes que a oposição pretendia criar um "terceiro turno eleitoral" durante a votação do projeto para sustar o decreto de participação.

Para o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto apenas fortalece um conjunto de conselhos. "Ele melhora e amplia a participação da sociedade no controle da gestão pública", declarou.

É o mesmo argumento do deputado Afonso Florence (BA), que é vice-líder do PT. "Não há uma linha sequer neste decreto que prove a subtração de prerrogativas do Legislativo. Ele fortalece a democracia, com a participação da sociedade civil, dos movimentos sociais organizados, setores empresariais, acadêmicos, instituições de pesquisa", opinou.

Caixa apresenta proposta de incorporação do REB ao Novo Plano da Funcef

ATENÇÃO COMPANHEIROS DA CEF, ARRANCAMOS PROPOSTA REFERENTE AO REB/REPLAN, NA MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE.

A apresentação da proposta, a ser avaliada pela Comissão Executiva de Empregados (CEE-Caixa) que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, foi uma das conquistas da Campanha Nacional 2014. 

"Essa é uma reivindicação dos trabalhadores desde 2006, quando foi implementado o Novo Plano. Ao longo desses anos, são quase 13 mil participantes que estão acumulando prejuízos, porque poderiam estar em um plano de benefício melhor", frisou a coordenadora da CEE-Caixa, Fabiana Matheus.

Para ela, a metodologia formulada pelo grupo tripartite atende aos princípios defendidos pelas entidades representativas dos empregados e aposentados, resguardando os direitos e obrigações dos associados ao REB e ao Novo Plano. 

"Para os assistidos está prevista uma redução na taxa de administração, e eles passarão a ter direito ao Fundo de Revisão de Benefícios, existente no Novo Plano. Já para os empregados ativos há perspectiva de melhores benefícios", disse.

Segundo o presidente da Funcef, a proposta de incorporação foi elaborada consensualmente com o acompanhamento do Dest (Departamento Nacional de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Previc. "O processo está pronto para passar pelas instâncias competentes. Estamos otimistas quanto a sua aprovação", enfatizou Carlos Caser.