terça-feira, 11 de dezembro de 2012

Dilma sanciona lei do adicional de risco de vida de 30% aos vigilantes

A presidenta Dilma sancionou a lei nº 12.740, de 8 de dezembro de 2012, que altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. A publicação da lei ocorreu na edição de sexta-feira (8) do Diário Oficial da União. "A lei trata do adicional de risco de vida para os vigilantes. É a sanção do PL 1033/2003, aprovado no dia 13 de novembro que tanto aguardávamos", comemora o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV), José Boaventura Santos. "A lei precisará passar por regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego. Devemos agora nos mobilizar para que esta regulamentação saia o mais breve possível", aponta. "Parabéns a todos pela mobilização e empenho. A conquista é de todos nós", destaca Boaventura. A Contraf-CUT aponta que a sanção da presidenta Dilma é importante e faz justiça aos vigilantes, expostos diariamente a atividades de risco, como nos estabelecimentos bancários. "Trata-se do reconhecimento de que essa causa é realmente justa e desde já vamos apoiar todos os esforços da CNTV para que essa regulamentação da lei aconteça o quanto antes, a fim de essa lei saia do papel e seja praticada em todo país", afirma o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro. Veja a íntegra do texto no Diário Oficial da União: Presidência da República Lei nº 12.740, de 8 de dezembro DE 2012 Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas, e revoga a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 193. São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a: I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial. ......................................................................................................... § 3º - Serão descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo." (NR) Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Fica revogada a Lei nº 7.369, de 20 de setembro de 1985. Brasília, 8 de dezembro de 2012. DILMA ROUSSEFF José Eduardo Cardozo Carlos Daudt Brizola Fonte: Contraf-CUT com CNTV

"Você constrói carreira, o Santander destrói em minutos", relata demitido

Desde o começo de dezembro, a movimentação no Sindicato dos Bancários de São Paulo de funcionários dispensados pelo Santander é grande (foto). O clima é de tristeza e revolta, mas o sentimento é interrompido pela luta de trabalhadores e dirigentes sindicais, que, juntos, se organizam para a segunda audiência de conciliação com o banco, no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região, marcada para ocorrer nesta terça-feira (11). Na primeira, o mesmo TRT deferiu liminar ingressada pelo Sindicato e suspendeu, desde quinta-feira (6), todas as demissões sem justa causa feitas pelo banco em São Paulo, Osasco e região. A decisão foi da desembargadora Rilma Aparecida Hemetério. Entre os demitidos, estão funcionários com mais de 20 anos de banco, outros com menos de cinco anos de casa, alguns com doença ocupacional, soropositivo, adoecidos por conta de estresse. A maioria, com ótimo desempenho segundo as próprias avaliações do Santander. "Eu sempre bati minhas metas" O trabalhador Rodolfo Pereira (nome fictício para preservar a identidade do bancário) entrou na instituição financeira como estagiário em 2005. Bom funcionário, foi contratado e trabalhava em um dos centros administrativos do banco, sempre com boas avaliações. Para alcançar as metas impostas pelo Santander, precisou superar vários desafios. "Era muita pressão. Os funcionários eram expostos, com e-mails com o ranking dividido com quatro colocações. O resto passava por chacotas, eram constrangidos. Eu sempre bati minhas metas, mas o índice sempre aumentava e o banco nunca estava satisfeito com os números, queria sempre mais e mais". O trabalhador informa que, durante as visitas feitas aos clientes, o veículo utilizado era sempre seu carro. Sem falar das horas extras que nunca foram computadas. "Atendia clientes fora, reuniões se estendiam, poderia ser um café da manhã ou algo no fim do dia. Éramos orientados a não bater cartão e, em algumas vezes a marcar o ponto e voltar ao trabalho sem receber hora extra", relata. No dia 3, a fatídica segunda-feira das demissões em São Paulo, Rodolfo foi dispensado. "Vi o movimento de demissões, mas eu estava tranquilo por conta das minhas boas avaliações. Fiquei um pouco chocado com a dispensa, por conta de todos os compromissos e dívidas. Acabei de adquirir um imóvel e isso me preocupa muito, pois para esse negócio eu já utilizei parte do meu fundo de garantia". "Só pensava nas metas" No mesmo dia 3, o bancário há 31 anos Francisco Moreira, que dedicou cinco dessa carreira ao Santander, também foi demitido. Ele ocupava cargo de gerência em uma agência da zona norte e era outro muito cobrado por metas. "Tinha de bater meta de R$ 1 milhão em empréstimos por mês. Era impossível, ainda mais por conta do perfil da agência, que fica na periferia da cidade, e sofri muita ameaça no Santander para cumprir metas. Fui surpreendido com esse jeito de cobrar os funcionários, com esse modelo de gestão". Francisco poderia ter adoecido por conta da pressão, mas superou o modelo de gestão e fez um bom trabalho, ensinando jovens bancários com cargos acima do seu. "Muitas vezes eu chegava em casa perturbado, com dificuldades para me comunicar com minha família, com comportamento agressivo, muito tenso e irritado, só pensava nas metas", relata. "Mas conseguia desempenhar muito bem meu trabalho. Por isso acho muito complicado o banco tomar essa decisão e não reconhecer o que você fez. Houve um descaso muito grande". Francisco se emociona ao falar sobre a segunda-feira, no momento da sua dispensa. "Fiquei sem fala. Não conseguia assinar (a demissão), nem raciocinar. Me senti muito mal, fiquei envergonhado, isso me machucou. Liguei do caminho para minha esposa e fui pra casa. A gente fica sem rumo, sem destino. Você constrói uma carreira, demora anos para realizar isso. O banco te destrói em poucos minutos". Quando tomou conhecimento de que se tratava de demissão em massa, ficou revoltado. "Me dei conta do desrespeito do banco com o trabalhador brasileiro. Ele não mandou embora por conta de performance ou competência, está faltando respeito com o nosso país. Na situação que estamos hoje, com boa economia, é vergonhoso um banco estrangeiro fazer isso por aqui. Não teve critério", opina. Apoio aos bancários "Nunca precisei tanto do Sindicato como hoje. Esse apoio é essencial. Ficamos meio perdidos e o Sindicato está nos auxiliando, independentemente de ganhar ou não esta ação, sabemos que não estamos sendo jogados no lixo como o banco está fazendo", conta Francisco após uma reunião ao lado de dezenas de bancários demitidos na sede do Sindicato, nesta segunda (10). Os trabalhadores demitidos do Santander podem esclarecer dúvidas pelo 3188-5200. Também é possível enviar relatos e fazer denúncias pelo Fale Conosco no site da entidade (www.spbancarios.com.br). Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo

TST condena BB a pagar adicional a gerente por transferência ao exterior

O Banco do Brasil perdeu recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em que alegava que um gerente da empresa transferido para o exterior, ao permanecer mais de cinco anos na mesma localidade - Viena na Áustria -, não teria direito ao adicional de transferência, porque ela deveria ser considerada definitiva. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST não chegou sequer a julgar o mérito da questão, porque os embargos foram considerados carentes de fundamentação. O deferimento do adicional foi concedido pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília (DF). O banco recorreu da sentença, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) negou provimento quanto a esse tema. Segundo o Regional, era nítido que a transferência do trabalhador se dera em caráter provisório, fazendo o empregado jus ao adicional de transferência, porque o autor permaneceu por cinco anos e sete meses no Panamá e por quatro anos e onze meses no Peru. O banco recorreu ao TST e a Oitava Turma não conheceu do recurso de revista, o que provocou, então, o recurso de embargos à SDI-1. Nas razões dos embargos, o Banco do Brasil reportou-se a uma transferência do empregado para Viena, na Áustria, que teria durado mais de cinco anos, argumentando que, por isso, a transferência era definitiva. No entanto, a decisão que o empregador queria contestar examinou a hipótese de duas transferências para lugares diversos, no Panamá e no Peru. Carência de Fundamentação Nesse sentido, a ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora dos embargos, frisou que, ao articular com fato distinto do examinado nos autos e não contestar os fundamentos jurídicos da decisão questionada, ficou "evidente a hipótese de recurso carente da devida fundamentação". Conforme esclareceu a relatora, de acordo com a Súmula 422 do TST, o recurso não pode ser conhecido, pela ausência do requisito de admissibilidade, quando as razões do recorrente não refutam os fundamentos da decisão recorrida. A ministra observou ainda que a empresa, nas razões dos embargos, indicou até mesmo um número de processo distinto daquele dos autos. Mais que isso, porém, salientou que o banco deixou de contestar os fundamentos que levaram a Oitava Turma e, antes dela, o Tribunal Regional, à decisão que o banco pretendia modificar. Esses fundamentos, explicou a ministra, se referem, primeiro, aos artigos 4º e 10 da Lei 7.064/82, que não excluem a possibilidade de o empregado transferido para o exterior perceber o adicional de transferência; segundo, que as transferências provisórias ficaram evidenciadas pelo tempo em que o gerente permaneceu no Panamá e no Peru; e, terceiro, que as normas internas do banco revelam que a política da empresa é de implementar o rodízio de administradores internos e expatriados. Fonte: TST

Em crise econômica, bancos desalojam 500 famílias espanholas por dia

É a face mais perversa da crise econômica na Espanha: a cada dia mais de 500 famílias são expulsas de suas casas pela impossibilidade de seguir pagando o financiamento do imóvel ao banco. A previsão das associações de consumidores é de que até o final de 2012 o número total de desalojamentos forçados ultrapasse os 100 mil. Como se os números não fossem suficientes para demonstrar o drama, há outros vários elementos que multiplicam sua intensidade e que levam milhares de cidadãos a perguntarem: "por quê?" O primeiro ponto de dúvida sobre a validade de ações de despejo é que enquanto os antigos moradores passam a depender do favor de amigos ou parentes para ter um teto, seus lares ficam vazios, já que a recessão freou o comércio de imóveis em todo o país. De fato, em 2011 (antes de que o problema atingisse seu auge, portanto) o número de financiamentos concedidos foi 33% inferior ao do ano anterior, mais um dado ruim para um setor que já acumula cinco anos no negativo. Pior: além de não resolver o problema do banco - que de qualquer maneira fica sem receber dinheiro pelo imóvel que retomou - tomar a casa do comprador inadimplente não o livra da dívida, como acontece no Brasil. Pelo contrário, o sujeito desalojado fica sem teto e com um débito que varia entre 150 e 300 mil euros, segundo cálculos das associações que lutam pelos direitos desses cidadãos afetados pelo problema. "É um embargo à vida da pessoa porque quando recupera a sua condição econômica, terá uma dívida imensa para fazer frente", condena o técnico da Associação de Usuários de Bancos, Caixas e Seguros da Espanha (Adicae), Francisco Javier Alvarado, que mantém uma organização para tentar evitar os despejos. Ocorre que grande parte dos inadimplentes estão incluídos nos 25% da população economicamente ativa espanhola desempregada. Existem 1,7 milhão de lares espanhóis nos quais nenhum integrante tem uma renda fixa - e mais de 5 milhões são sustentados por uma única pessoa com renda. Diante dessa situação, não parece um absurdo que nos últimos 40 dias quatro pessoas tenham se suicidado ao receber o comunicado da justiça de que devem deixar seus lares. "São dramas humanos muito fortes. Há vários casos de desalojo de famílias com crianças pequenas ou de anciões que deram sua casa como garantia ao financiamento pedido pelos filhos. É impossível ficar imune", reconhece o porta-voz do Sindicato Unificado da Polícia espanhola, José María Benito Celador. Os agentes reclamam de um problema de consciência: por um lado, não podem descumprir o seu dever nem as ordens que recebem. Por outro, o sindicato já denunciou casos inclusive de mal-estar físico, de guardas que tiveram que ser levados ao hospital depois de participar em um despejo. "Já há muitos agentes que se negam a ir a ações deste tipo", revela. E coloca o dedo na ferida: "A lei é injusta". Inadimplentes são acusados sem direito à defesa As centenas de pessoas que perdem suas casas diariamente na Espanha -já são mais de 500 mil desde 2008 - não são apenas vítimas de uma crise econômica que nem o Partido Socialista (PSOE) e tampouco o atual governo comandado pelo Partido Popular (PP) souberam solucionar. Muitos dos contratos que permitem hoje aos bancos reclamar a casa pelo não pagamento da dívida de financiamento possuem cláusulas abusivas - a mais famosa é a que institui um mínimo de juros a serem pagos mesmo nos casos em que o índice que gerencia o reajuste das parcelas se reduza. Mas há outras mais: "Durante o período da bolha imobiliária foram feitos todos os tipos de aberrações. Só pensavam em vender apartamentos e casas, não importa com que condições", condena o técnico da Adicae, Francisco Javier Alvarado. Não por casualidade a bolha imobiliária é um dos elementos que está na origem da crise econômica na Espanha. E embora o argumento seja suficientemente forte ao menos para levar um juiz a pedir um estudo criterioso de cada contrato, não é possível parar uma execução de despejo porque há uma cláusula legal que dá razão ao reclamante. "Contra os bancos ninguém pode se opor", critica o porta-voz da associação progressista Juízes para a Democracia, Joaquim Bosch. Não há direito à defesa, o sujeito não pode argumentar sobre o porquê não paga nem demonstrar que o contrato é nulo, abusivo, ou foi feito contra as leis. "No caso das hipotecas há uma nítida vantagem dos bancos sobre as pessoas. Essa situação vulnerabiliza o direito fundamental à moradia, que está garantido na Constituição", denuncia Joaquín Bosch. Vale lembrar que os bancos, que se beneficiaram da negligência dos órgãos de controle e de defesa do consumidor durante o período de fartura, também são os grandes protegidos dessa crise: enquanto que nos últimos cinco anos se destruíram 4 milhões de postos de trabalho no país, e apenas em 2012 houve aumento de impostos e recortes em serviços sociais, o governo espanhol teve que assumir como seu o resgate que a União Europeia concedeu às entidades financeiras 100 bilhões de euros. Parte do dinheiro será aplicada na criação de um "banco ruim", que reunirá todos os ativos desvalorizados das instituições para sanear os caixas privados. Decreto do governo é insuficiente Diante da comoção social que tomou conta da Espanha no último mês - além de associações de todo o tipo se manifestarem contra a forma como estão sendo levadas a cabo as execuções hipotecárias, vários prefeitos de cidades espanholas liberaram seus corpos policiais de participar em ações de despejos, se comprometendo a assumir eventuais problemas judiciais que surjam por "insubmissão" - o governo atuou. Sem conseguir um acordo com o principal partido da oposição (PSOE), a gestão de Mariano Rajoy (PP) baixou um decreto que paralisa durante dois anos os despejos em famílias que se encontrem em situação de "risco extremo". Na prática, a medida fez com que os processos judiciais se detivessem porque agora é necessário reestudar cada caso para ver se se enquadra no perfil protegido pela lei. Mas não é o suficiente. As associações acusam o governo de manobrar para tirar da mídia os casos mais dramáticos - os de famílias extremamente pobres, por exemplo, que revoltam mais a população - mas afirmam que o decreto não terá impacto significativo no número total de despejos. "Essa moratória é insuficiente porque exclui a maioria das pessoas afetadas e não aborda o problema da dívida, que seguirá aumentando durante os dois anos previstos de moratória", protesta a Plataforma de Afetados pelas Hipotecas (PAH). "Pior", prosseguem, "o decreto pode piorar a situação porque pode provocar que algumas pessoas atentem contra sua própria saúde para cumprir com o requisito de 'doença grave' ou que decidam ter um filho para entrar na categoria de 'família com um filho menor de três anos'". De todas as formas, nenhum dos casos de suicídio ocasionado pela ameaça de despejo seria evitado se o novo decreto já estivesse em vigor. O que todas as associações consultadas para esta reportagem defendem é uma moratória geral no pagamento do financiamento bancário de imóveis que permita revisar a lei que gerencia esse mercado - que deveria conter a possibilidade de que a entrega do imóvel quite a dívida do comprador, algo que os bancos temem que gere uma distorção na toma de empréstimos. A cidadania também solicita que o governo institua o "aluguel social", o que além de tudo movimentaria o setor de compra e venda de casas e apartamentos ou a construção civil, já que o Estado deveria adquirir esses locais para logo alugar a famílias necessitadas. Os bancos se manifestam apenas reiterando que lamentam o ponto a que chegou a situação, mas não propuseram nada além dos dois anos de moratória. A PAH já recebeu o comunicado de que para a próxima semana estão previstos 12 despejos, em oito diferentes municípios do país. Fonte: Naira Hofmeister - Carta Maior

HSBC vai pagar multa recorde de US$ 1,9 bilhão nos Estados Unidos

O HSBC informou nesta terça-feira que planeja reconhecer que, durante anos, ignorou a possibilidade de prática de lavagem de dinheiro em suas unidades. O reconhecimento faz parte de um acordo recorde de US$ 1,9 bilhão fechado com autoridades dos Estados Unidos, marcando um capítulo desastroso da incursão do banco no mercado americano. A instituição financeira britânica espera ser penalizada em cerca de US$ 1,3 bilhão como parte da execução do acordo judicial, o maior já feito por um banco nos EUA, segundo fontes. Segundo essas pessoas, o acordo inclui uma multa civil adicional de mais de US$ 650 milhões. Como parte do acordo, o banco vai admitir que violou a legislação americana que visa coibir lavagem de dinheiro, de acordo com uma fonte oficial do governo. "Estamos cooperando com as autoridades nas investigações", disse um porta-voz do HSBC. "A natureza das conversas é confidencial." Muitos dos problemas do HSBC estão centralizados em operações no atacado, transações em dólares entre suas unidades no México e nos Estados Unidos. Os negócios foram detalhados em uma investigação do Senado americano, que revelou uma cultura regulatória do banco que chocou até mesmo seus empregados, segundo um depoimento entregue ao comitê permanente de investigações do Senado dos EUA. Os investigadores concluíram que o HSBC fez pouco para fiscalizar operações que deveriam ter levantado suspeitas. O HSBC do México tinha uma agência nas Ilhas Cayman que não tinha escritórios ou funcionários, mas possuía contas de 50.000 clientes e US$ 2,1 bilhões em 2008, de acordo com o relatório. Em uma audiência no Senado dos EUA em julho, Irene Dorner, diretor-executivo do HSBC americano, se desculpou oficialmente frente aos parlamentares "pelo fato de que o HSBC não correspondeu às expectativas de nossos reguladores, nossos clientes, nossos empregados, e o público em geral". Fonte: Valor Online, com Dow Jones Newswires

quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Banco do Brasil, cadê o respeito a acordo

Direção da instituição financeira não fez alterações no sistema para solucionar problemas de bancários/as Se de um lado os trabalhadores do Banco do Brasil já receberam acertos referentes ao reajuste de 7,5% nos salários e de 8,5% nos vales refeição e alimentação, de outro os funcionários ainda enfrentam problemas para utilizar demais direitos conquistados na Campanha 2012. Como a direção da empresa ainda não fez as alterações no sistema, os funcionários da CABB (Central de Atendimento) ainda não tiveram reduzido de 2 anos para 1 ano o prazo nas remoções automáticas. No setor também é grande a expectativa de equiparação salarial entre atendentes e aumento no valor da comissão para R$ 2.554. “O banco criará até dezembro novo cargo, e o reajuste será significativo. Estamos cobrando a aprovação de detalhes do cargo, publicação e implantação no sistema para que os empregados tenham assegurada a conquista”, diz o diretor executivo do Sindicato Ernesto Izumi. Também por conta da falta de alteração no sistema, a promoção dos funcionários do nível A1 para A2 após 90 dias de trabalho ainda não ocorreu. Outro problema que afeta os comissionados é que continuam impedidos de concorrer à remoção automática sem abrir mão da função. Além disso, há denúncias de que na CSO Compe ainda há gerentes realizando entrevistas para preencher vagas de escriturário, prática é proibida no acordo aditivo. Outra questão pendente devido ao sistema se refere ao caixa-executivo, agora com direito a promoções por mérito após completar 1.095 pontos. Pelo acordo aditivo, todo caixa efetivo ou substituto desde 2006 ou a partir de sua posse no banco tem assegurada contagem de 0,5 ponto por dia de exercício da função. Redação - 24/10/2012- Sind S. Paulo

STJ autoriza cobrança de tarifa de abertura de contas

Na contramão da ofensiva do governo para baixar preços de tarifas bancárias, Superior Tribunal de Justiça dá aval para que bancos cobrem taxa considerada abusiva pelo Procon São Paulo – Mesmo com as cobranças do governo para a redução de tarifas bancárias e diante da falta de uma nova regulamentação de pacotes e serviços – como a ocorrida em 2007 –, os bancos conquistaram no Superior Tribunal de Justiça uma taxa considerada abusiva pela Procon. Trata-se da Tarifa de Cadastro e Abertura de Crédito (TAC) cobrada do consumidor pelas instituições financeiras. Para as entidades de proteção ao consumidor, como o Procon, o cliente não recebe nada em troca do pagamento da taxa, umas vez que para cada serviço é cobrada uma tarifa.

Novo termo de rescisão de contrato de trabalho entra em vigor nesta quinta

Novo formulário visa imprimir mais clareza para o trabalhador, diz MTE A utilização obrigatória do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) começa nesta quinta-feira, dia 1º de novembro. O prazo limite para o uso do documento antigo, sem prejuízo para o trabalhador, se encerra nesta quarta-feira, dia 31, conforme determinação da Portaria nº 1.057, de julho de 2012. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e do FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a alteração no documento tem como objetivo imprimir mais clareza e segurança para o empregador e o trabalhador em relação aos valores rescisórios pagos e recebidos por ocasião do término do contrato de trabalho. As horas extras, por exemplo, são pagas atualmente com base em diferentes valores adicionais, conforme prevê a legislação trabalhista, dependendo do momento em que o trabalho foi realizado. No antigo TRCT, esses montantes eram somados e lançados, sem discriminação, pelo total das horas trabalhadas em um único campo. No novo formulário, as informações serão detalhadas. "No novo Termo, há campos para o empregador lançar cada valor discriminadamente. Isso vai dar mais segurança ao empregador, que se resguardará de eventuais questionamentos na Justiça do Trabalho, e ao trabalhador, porque saberá exatamente o que vai receber. A mudança também facilitará o trabalho de conferência feito pelo agente homologador do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho", observa o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Messias Melo. Homologação Impresso em duas vias, uma para o empregador e outra para o empregado, o novo TRCT vem acompanhado do Termo de Homologação (TH), para os contratos com mais de um ano de duração que necessitam de assistência do sindicato laboral ou do MTE, e o Termo de Quitação (TQ), para contratos com menos de um ano de duração e que não exigem a assistência sindical. Os Termos de Homologação e o Termo de Quitação são impressos em quatro vias, uma para o empregador e três para o empregado, sendo que duas delas são utilizadas pelo trabalhador para sacar o FGTS e solicitar o recebimento do seguro-desemprego. Fonte: Contraf-CUT com MTE

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

STJ começa a julgar recálculo de aposentadoria para quem continua na ativa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não vai esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade de recálculo de aposentadoria a partir de novas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) - a chamada "reaposentadoria". É uma causa de R$ 49,1 bilhões, só com as ações judiciais já em curso, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Na sessão de ontem, a maioria dos ministros da 1ª Seção decidiu julgar a questão, por meio de recurso repetitivo. Eles começaram a analisar o pedido de um segurado de Santa Catarina. A decisão sobre esse caso servirá de orientação para os demais tribunais do país. A palavra final, porém, será do Supremo, que deu repercussão geral ao tema. O julgamento já foi iniciado com o voto do relator, ministro Marco Aurélio, a favor dos segurados. Mas a definição foi adiada por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli. No STJ, o ministro Teori Zavascki - prestes a deixar a 1ª Seção para assumir a vaga deixada por Cezar Peluso no Supremo - foi contra o julgamento. Para ele, seria contraproducente analisar agora a questão. "O Supremo pode decidir de forma diferente. Não é melhor esperar? Eventualmente, teremos que julgar tudo de novo", disse Teori. Mas o relator do recurso repetitivo, Herman Benjamin, rebateu: "Mas não ficará parado nos nossos gabinetes." A maioria dos ministros acompanhou o relator e decidiu julgar a questão. Por enquanto, cinco dos dez ministros da seção seguiram o voto do relator para aceitar a tese dos segurados. Para os ministros, o aposentado que retornou ao mercado de trabalho pode renunciar ao benefício pago pelo INSS e pedir um novo cálculo para obter um valor maior de aposentadoria. O entendimento é de que o benefício previdenciário é patrimônio do segurado, o que lhe dá direito à renúncia da aposentadoria. Com isso, os ministros negaram o recurso do INSS, que pedia ainda a devolução dos valores pagos ao beneficiário durante a vigência do benefício rescindido. O ministro Teori, porém, pediu vista do processo. Para ele, "não há como permitir o direito "sem que seja declarada a inconstitucionalidade do parágrafo 2º do artigo 18 da lei que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social (Lei nº 8.213, de 1991). O dispositivo determina que o aposentado pelo INSS que permanecer em atividade "não fará jus a prestação alguma da Previdência Social em decorrência do exercício dessa atividade, exceto ao salário-família e à reabilitação profissional, quando empregado". No Supremo, ressaltou Teori, também há um recurso extraordinário que discute a constitucionalidade do dispositivo. Apesar da tese de recálculo das aposentadorias já ter maioria no STJ, não há previsão para que o ministro Teori retome o julgamento. Além disso, ele deve deixar a Corte em breve, o que atrasaria a definição sobre o tema. Fonte: Valor Econômico - Bárbara Pombo

Contraf-CUT quer que BB reveja posição e convoque concursados aprovados

A Contraf-CUT enviou ofício à direção do Banco do Brasil nesta quinta-feira 11 para criticar a suspensão das convocações de concursados, inclusive dos que já se encontravam em processo final de qualificação e com posse agendada, e solicitar que o BB "reveja imediatamente a sua posição e retome o processo de contratações, a fim de melhorar as condições de trabalho para o atendimento da forte demanda gerada pelo programa Bompratodos". A decisão de suspender as convocações de concursados foi anunciada pelo banco no dia 4 de outubro, mesmo dia da assinatura do acordo coletivo específico entre o BB e a Contraf-CUT, as federações e os sindicatos de bancários. A Contraf-CUT argumenta na carta, endereçada ao Vice-presidente de Gestão de Pessoas e Desenvolvimento Sustentável, Robson Rocha, que a suspensão das convocações dos concursados é totalmente descabida nesse momento em que o banco anuncia a expansão do crédito, a captação de três milhões de novos clientes, ampliou o atendimento nas agências com o programa Bompratodos e reduziu o número de caixas nas agências desde a implantação das Plataformas de Suporte Operacional (PSO). A Confederação reafirma, além disso, que a contratação de mais funcionários e o aumento das dotações das agências é uma das reivindicações dos bancários. "A suspensão das contratações anunciada pelo banco somente comprometerá ainda mais as já precárias condições de trabalho que se verifica na rede de agências. Por isso, tal decisão precisa ser revista com urgência", reivindica a Contraf-CUT no ofício. A suspensão da posse dos concursados, adverte ainda a Contraf-CUT, "afeta a imagem do Banco do Brasil, na medida em que os aprovados nas várias regiões do país esperam com ansiedade a convocação, sendo muitos que já se desligaram das empresas onde trabalhavam, já mudaram de cidade para tomar posse e fizeram outros procedimentos para ingressarem na empresa". Leia aqui a íntegra da carta da Contraf-CUT à direção do BB. Fonte: Contraf-CUT

15 de outubro - Dia do Professor: parabéns pela luta da categoria!

"A EDUCAÇÃO MOVE O MUNDO" E O RESPEITO AO EDUCADOR É A MELHOR FORMA DE RETRIBUIR CADA LIÇÃO. Homenagem aos trabalhadores em educação "A luta dos professores em defesa dos seus direitos e de sua dignidade deve ser entendida como um momento importante de sua prática docente, enquanto prática ética. Não é algo que vem de fora da atividade docente, mas algo que dela faz parte." (Paulo Freire) A frase do pedagogo pernambucano, patrono da 8ª Conferência Nacional de Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), realizada em setembro em Recife, reforça a necessidade da luta incansável da categoria pela valorização permanente de todos os trabalhadores e trabalhadoras em educação. Em 2012, a CNTE tem dado continuidade ao trabalhado firme pela garantia de direitos dos/as educadores/as e pela qualidade da educação pública. A aprovação do PNE na Câmara dos Deputados, a VI Marcha Nacional, que levou mais de 10 mil trabalhadores/as para a Esplanada dos Ministérios em Brasília, a Conferência de Educação na terra de Paulo Freire, e as mobilizações regionais contra a Adin dos governadores expressam as agendas de lutas de nossa Entidade pelo reconhecimento da educação como prioridade máxima do país. Neste momento, a CNTE e seus sindicatos filiados esperam a aprovação do PNE, no Senado, com a destinação de 10% do PIB para a Educação Pública, patamar este a ser alcançado com a alocação de 100% dos royalties do pré-sal para a educação, conforme tem defendido a presidenta Dilma Rousseff e o ministro da educação, Aloizio Mercadante. A CNTE também luta por uma educação democrática, e o Dia do Professor é mais uma oportunidade para lembrarmos à sociedade a importância da valorização da escola pública como instrumento de elevação das condições sociais do povo brasileiro. Para tanto, o Estado deve assegurar as condições de trabalho aos educadores - professores e funcionários - e de aprendizagem aos estudantes. Neste dia 15, que todos os/as professores(as) e demais trabalhadores/as em educação tenham orgulho do seu trabalho e continuem lutando para transformar a educação do Brasil. Fonte: CNTE

segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Parcelamento sem juros vira jogo de empurra entre bancos e lojistas

Sob pressão do governo para baixar as taxas do rotativo dos cartões de crédito, os dois maiores bancos privados do país começam as discussões com posições distintas sobre o que fazer com essa modalidade de financiamento bastante usada por lojistas para alavancar as vendas. Enquanto o Bradesco diz ser contrário a qualquer tipo de ônus adicional aos lojistas que parcelam suas vendas no cartão, o Itaú Unibanco é favorável e admite cobrar dos comerciantes uma taxa para este tipo de operação. Apesar das divergências, a Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) informa que os lojistas de pequeno e médio porte já pagam entre 3% e 6% do valor das vendas que parcelam sem juros pelo cartão de crédito. A ideia de alguns bancos privados de cobrar taxas extras de lojistas, ou reduzir o número de parcelas para financiamento no cartão de crédito foi mal recebida pelo governo, que vem trabalhando nos últimos meses para cortar os custos financeiros das empresas. Banco quer dividir ônus com lojista Representantes do governo, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, além das operadoras de cartões, a Cielo e a Redecard, que são controladas por bancos, têm participado das discussões para reduzir o que é cobrado pelos cartões. Todos, a princípio, com exceção do Itaú Unibanco, se dizem contrários a uma sobretaxa aos lojistas. Em favor dessa cobrança, o maior banco privado do país argumenta que, embora seja uma opção do lojista fazer o parcelamento sem juros, o risco da operação fica exclusivamente com o banco. Até aqui, esse risco vinha sendo coberto pelas altíssimas taxas cobradas no crédito rotativo. Com a queda dos juros, o Itaú Unibanco pondera que seria natural dividir o risco das operações com os lojistas. O diretor do Bradesco, Marcelo Noronha, afirmou em conferência com jornalistas nesta semana que não há necessidade de "nenhuma contrapartida para reduzir o juro do rotativo, porque o banco ganhará mais com o aumento do volume de transações". Procurada, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito (Abecs) informou por meio de sua assessoria que, por enquanto, a entidade não tem um posicionamento oficial sobre a questão. Altamiro Carvalho, assessor econômico da Fecomércio-SP, se disse surpreso com essa discussão, uma vez que os lojistas já pagam (de 3% a 6%) para vender parcelado no cartão. Pior, lembra ele, esse custo adicional vai para o bolso do consumidor, uma vez que o lojista o embute como custo nos preços dos produtos. - A mudança (uma taxa adicional) não interessa ao comerciante, nem ao consumidor. Só aos bancos e operadores de cartão, e se for adotada seria mais uma decisão unilateral - disse Carvalho. O economista da Fecomércio-SP lembra ainda que os cartões, por não estarem sujeitos à fiscalização do Banco Central, são pouco transparentes nas taxas que praticam. E, como as taxas são decididas em cada negociação, as pequenas lojas, sem grande poder de barganha, pagam mais caro. Parcelamento seria direito Embora o tema ainda esteja no campo das discussões, a associação de defesa do consumidor ProTeste já se declarou "totalmente contra qualquer nova oneração". Para Maria Inês Dolci, diretora da entidade, o parcelamento sem juro é um direito adquirido tanto do consumidor quanto do comerciante. A Fundação Procon de São Paulo tem uma posição menos definida, e diz que, para haver alguma alteração, é preciso um debate maior entre os bancos e a sociedade. - Este é o modelo brasileiro. Tanto o consumidor quanto o comerciante dependem deste parcelamento - disse Renan Ferraciolli, diretor do órgão. Fonte: O Globo

Bancos terão de explicar custo de tarifas ao Ministério da Justiça

Bancos terão de explicar custo de tarifas ao Ministério da Justiça SÃO PAULO - Com o aumento da oferta de crédito no País, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, quer monitorar os custos efetivos das operações financeiras e vai começar colocando uma lente de aumento sobre as tarifas dos bancos. "Queremos verificar quanto, de fato, se cobra na ponta ao consumidor", afirmou a secretária Juliana Pereira da Silva, que discutirá hoje com representantes do Banco Central (BC) como se dará esse monitoramento. A ação será mais uma ofensiva do governo na área financeira. Brasília está insatisfeita com o pequeno repasse da redução dos juros ao consumidor, com a alta das tarifas cobradas pelos bancos e com as elevadas taxas de cartão de crédito para clientes e lojistas. Para acirrar a concorrência no mercado, o governo tem acionado os bancos públicos. Esta não é a primeira batalha da Secretaria Nacional do Consumidor em relação ao setor. A secretaria esteve, junto com o Banco Central, por trás da unificação dos nomes das tarifas bancárias, mas o avanço é considerado insuficiente para que o consumidor compare os serviços oferecidos pelos diferentes bancos. Hoje, as instituições financeiras têm de contar ao BC qual o teto de tarifas cobrado aos clientes. O problema, segundo a Senacon, é que a obrigatoriedade é insuficiente para que correntistas saibam de antemão exatamente quanto vão pagar de encargos. A avaliação é de que é preciso um detalhamento maior, unificado e transparente dos serviços ofertados. O ideal seria poder fazer escolhas de tarifas como se faz opções por compra de televisões, comparando marcas e lojas a partir de parâmetros únicos como tecnologia (LED ou LCD) e número de polegadas. 'Bola da vez' A cobrança de abertura de crédito é considerada a "bola da vez", porque os consumidores têm ganhado ações na Justiça nesse âmbito. De acordo com o site do Banco Central, elas podem chegar a R$ 5 mil, mas não se sabe quanto o cliente paga, em média, por esse tipo de operação. Há relatos de pagamento de R$ 1 mil para essa operação embutida em financiamento de veículos, e que o consumidor nem se dá conta de que está pagando. "Esse valor corresponde a uma parcela da compra de carro, e poderia ir para o consumo de um bem", afirmou Juliana. A alta taxa de um serviço não é vista como um problema em si, pois cabe ao consumidor optar por esse ou aquele estabelecimento na hora de contratá-lo. A questão, enfatizou Juliana, é que o correntista tem de saber, antes de fechar um negócio, quais são exatamente as taxas cobradas pelas instituições para que possa fazer comparação e tomar sua decisão, o que nem sempre ocorre. "O mercado tem liberdade, mas falta ao consumidor condições para fazer comparações", disse. As listas das maiores tarifas e taxas cobradas por banco pode ser acessada no site do BC. Mas isso não basta, avalia Juliana. "Não adianta falar que a informação está no site do Banco Central ou no da Federação dos Bancos, pois o cliente não acessa. É preciso tratar a informação de forma transparente", defendeu. Outra frente que a secretária promete explorar é a dos juros embutidos nos produtos comprados em várias vezes, os famosos parcelamentos "sem juros". "Isso tem de avançar e queremos aproveitar as normas e nosso convênio com o Banco Central para criar instrumentos para o consumidor." A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que se pronunciará sobre o assunto "oportunamente". O Estado de São Paulo Célia Froufe SÃO PAULO - Com o aumento da oferta de crédito no País, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, quer monitorar os custos efetivos das operações financeiras e vai começar colocando uma lente de aumento sobre as tarifas dos bancos. "Queremos verificar quanto, de fato, se cobra na ponta ao consumidor", afirmou a secretária Juliana Pereira da Silva, que discutirá hoje com representantes do Banco Central (BC) como se dará esse monitoramento. A ação será mais uma ofensiva do governo na área financeira. Brasília está insatisfeita com o pequeno repasse da redução dos juros ao consumidor, com a alta das tarifas cobradas pelos bancos e com as elevadas taxas de cartão de crédito para clientes e lojistas. Para acirrar a concorrência no mercado, o governo tem acionado os bancos públicos. Esta não é a primeira batalha da Secretaria Nacional do Consumidor em relação ao setor. A secretaria esteve, junto com o Banco Central, por trás da unificação dos nomes das tarifas bancárias, mas o avanço é considerado insuficiente para que o consumidor compare os serviços oferecidos pelos diferentes bancos. Hoje, as instituições financeiras têm de contar ao BC qual o teto de tarifas cobrado aos clientes. O problema, segundo a Senacon, é que a obrigatoriedade é insuficiente para que correntistas saibam de antemão exatamente quanto vão pagar de encargos. A avaliação é de que é preciso um detalhamento maior, unificado e transparente dos serviços ofertados. O ideal seria poder fazer escolhas de tarifas como se faz opções por compra de televisões, comparando marcas e lojas a partir de parâmetros únicos como tecnologia (LED ou LCD) e número de polegadas. 'Bola da vez' A cobrança de abertura de crédito é considerada a "bola da vez", porque os consumidores têm ganhado ações na Justiça nesse âmbito. De acordo com o site do Banco Central, elas podem chegar a R$ 5 mil, mas não se sabe quanto o cliente paga, em média, por esse tipo de operação. Há relatos de pagamento de R$ 1 mil para essa operação embutida em financiamento de veículos, e que o consumidor nem se dá conta de que está pagando. "Esse valor corresponde a uma parcela da compra de carro, e poderia ir para o consumo de um bem", afirmou Juliana. A alta taxa de um serviço não é vista como um problema em si, pois cabe ao consumidor optar por esse ou aquele estabelecimento na hora de contratá-lo. A questão, enfatizou Juliana, é que o correntista tem de saber, antes de fechar um negócio, quais são exatamente as taxas cobradas pelas instituições para que possa fazer comparação e tomar sua decisão, o que nem sempre ocorre. "O mercado tem liberdade, mas falta ao consumidor condições para fazer comparações", disse. As listas das maiores tarifas e taxas cobradas por banco pode ser acessada no site do BC. Mas isso não basta, avalia Juliana. "Não adianta falar que a informação está no site do Banco Central ou no da Federação dos Bancos, pois o cliente não acessa. É preciso tratar a informação de forma transparente", defendeu. Outra frente que a secretária promete explorar é a dos juros embutidos nos produtos comprados em várias vezes, os famosos parcelamentos "sem juros". "Isso tem de avançar e queremos aproveitar as normas e nosso convênio com o Banco Central para criar instrumentos para o consumidor." A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que se pronunciará sobre o assunto "oportunamente".

Eric Hobsbawm, um dos maiores historiadores do século 20, morre aos 95

Hobsbawm escreveu, dentre outros clássicos, A Era das Revoluções, A Era do Capital, A Era dos Impérios e a Era dos Extremos Um dos mais influentes historiadores do século 20, o britânico Eric Hobsbawm morreu nesta segunda-feira em Londres aos 95 anos, confirmaram familiares. Em entrevista à imprensa, a filha de Hobsbawn, Julia, disse que seu pai morreu no início da manhã no Royal Free Hospital, onde ele se tratava de uma pneumonia. "Sua ausência será imensamente sentida não só por sua esposa de mais de 50 anos, Marlene, por seus três filhos, sete netos e bisnetos, mas também por muitos leitores e estudantes ao redor do mundo", informou um comunicado da família. Hobsbawn foi um dos pensadores marxistas cujo trabalho mais influenciou gerações de historiadores e dirigentes políticos. Os seus quatro volumes sobre os séculos XIX e XX, abrangendo a história europeia desde a revolução francesa até a queda da URSS, são reconhecidos como obras incontornáveis, definidoras do seu período. O historiador Niall Ferguson considerou o quarteto A Era das Revoluções, A Era do Capital, A Era dos Impérios e a Era dos Extremos "o melhor ponto de partida para quem deseja começar a estudar a história moderna". De família judia, Hobsbawm nasceu na cidade de Alexandria, no Egito, em 1917, o mesmo ano da Revolução Russa, que representou a derrocada do czarismo e o início do comunismo no país. Não por coincidência, a vida do historiador e seus trabalhos foram moldados dentro de um compromisso duradouro com o socialismo radical. O pai de Hobsbawm, o britânico Leopold Percy, e sua mãe, a austríaca Nelly Grün, mudaram-se para Viena, na Áustria, quando o historiador tinha dois anos e, logo depois, para Berlim, na Alemanha. Hobsbawm aderiu ao Partido Comunista aos 14 anos, após a morte precoce de seus pais. Na ocasião, ele foi morar com seu tio. Em 1933, com o início da ascensão de Hitler na Alemanha, ele e seu tio mudaram-se para Londres, na Inglaterra. Após obter um PhD da Universidade de Cambridge, tornou-se professor no Birkbeck College em 1947 e, um ano depois, publicou o primeiro de seus mais de 30 livros. Hobsbawm foi casado duas vezes e teve três filhos, Julia, Andy e Joshua. Na década de 80, Hobsbawm comentou sobre sua fuga da Alemanha. "Qualquer um que viu a ascensão de Hitler em primeira mão não poderia ter sido ajudado, mas moldado por isso, politicamente. Esse garoto ainda está aqui dentro em algum lugar - e sempre estará". Obra Entre as obras mais conhecidas de Hobsbawm, estão os três volumes sobre a história do século 19 e "Era dos Extremos - O breve século 20", que cobriu oito décadas da Segunda Guerra Mundial ao colapso da União Soviética. Já como presidente do Birkbeck College, ele publicou seu último livro, "Como mudar o mundo - Marx e o marxismo 1840-2011", no ano passado. O historiador afirmou que ele tinha vivido "no século mais extraordinário e terrível da história humana". Marxista inveterado, ele reconheceu a derrocada do comunismo no século 20, mas afirmou não ter desistido de seus ideais esquerdistas. Em abril deste ano, Hobsbawm disse ao colega historiador Simon Schama que ele gostaria de ser lembrado como "alguém que não apenas manteve a bandeira tremulando, mas quem mostrou que ao balançá-la pode alcançar alguma coisa, ao menos por meio de bons livros". Fonte: Contraf-CUT, com BBC Brasil e Carta Maior

terça-feira, 25 de setembro de 2012

No 8º dia da greve, Fenaban eleva reajuste para 7,5% e com 8,5% no piso

Após oito dias de uma forte greve nacional, que vem crescendo dia a dia, a Federação de Bancos (Fenaban) apresentou ao Comando Nacional dos Bancários nesta terça-feira 25 uma nova proposta econômica, que eleva para 7,5% o índice de reajuste dos trabalhadores; para 8,5% o aumento do piso salarial e dos auxílios-refeição e alimentação; e para 10% a parcela fixa da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), assim como dos tetos da regra básica e do adicional. O Comando Nacional, coordenado pela Contraf-CUT, está reunido neste momento, em São Paulo, para avaliar a proposta e definir qual a orientação que passará às assembleias que serão realizadas nesta quarta-feira 26 pelos 137 sindicatos representados pela entidade em todo o país. Na sequência, fará a nova rodada de negociações das reivindicações específicas com o Banco do Brasil e com a Caixa Federal. Os bancários deflagraram a greve nacional no dia 18 de setembro, depois de rejeitarem a proposta anterior dos bancos, de 6% de reajuste sobre todas as verbas salariais. Pela nova proposta da Fenaban, as cláusulas econômicas da Convenção Coletiva dos Bancários ficariam assim: Reajuste - 7,5% (aumento real de 2,02% pelo INPC). Piso - R$ 1.519 (reajuste de 8,5%, o que significa 2,95% de ganho real). Caixa - R$ 2.056,89 (8,5% de reajuste). Auxílio-refeição - R$ 472,15 (R$ 21,46 por dia), o que representa reajuste de 8,5%. Cesta-alimentação e 13ª cesta-alimentação - R$ 367,90 (reajuste de 8,5%). PLR - Regra básica: 90% do salário mais R$ 1.540 fixos (reajuste de 10%), com teto de R$ 8.414,34 (reajuste de 10%). Caso a distribuição do lucro líquido não atinja 5% com o pagamento da regra básica, os valores serão aumentados para 2,2 salários, com teto de R$ 18.511,54 (10% de reajuste). PLR adicional - 2% do lucro líquido distribuídos linearmente, com teto de R$ 3.080 (reajuste de 10%). Antecipação da PLR - 54% do salário mais valor fixo de R$ 924,00, com teto de R$ 5.166,01 e parcela adicional de 2% do lucro líquido do primeiro semestre distribuído linearmente, com teto de R$ 1.540,00. A primeira parcela da PLR será paga até dez dias após a assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 1º de março de 2013

domingo, 23 de setembro de 2012

Bancos se articulam para combater parcelamento sem juros no cartão

O governo elegeu o cartão de crédito como o novo inimigo na cruzada pela redução dos juros bancários. A presidente da República, Dilma Rousseff, clamou por cortes nas taxas via cartão e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez coro. Com taxas que chegam a 300% ao ano, o cartão é a forma mais cara de financiamento ao consumo, mas é dos mais usados pela praticidade. Em meio à grita governamental, os maiores bancos privados começam a travar uma guerra silenciosa contra aquele que consideram o real motivo dos juros anormais do cartão: o popular - e brasileiríssimo - parcelado sem juros. Segundo o Valor apurou, as conversas de bancos com regulador e varejistas têm se intensificado em busca de uma maneira de reduzir o peso do parcelado. "Temos que reduzir as taxas, se queremos falar abertamente sobre o produto em campanhas de parcelamento com juros", diz um banqueiro. O primeiro passo cogitado é a redução gradual do número máximo de parcelas sem juros, já que hoje uma boa parte dos estabelecimentos comerciais pratica 12 vezes (que pode chegar a 18). O problema mais sério estaria na venda de bens duráveis e semi-duráveis, com maior número de parcelas. Representando cerca de 70% de todo o estoque da dívida originada por cartões, ou R$ 85 bilhões, o parcelado sem juros, que só existe no Brasil, nasceu no começo da década de 90 para se realizar a venda de passagens aéreas, mas acabou como instrumento para substituir o cheque pré-datado, outra criação tupiniquim e fonte de calotes para os varejistas no passado. A tarefa foi cumprida com sucesso. Mas os bancos acabaram reféns do produto, já que podem perder um cliente para a concorrência caso não ofereçam essa possibilidade ao lojista. "Os juros altos do rotativo do cartão de crédito passaram a sustentar todo o estoque de parcelado, mesmo tendo um volume bem menor", afirma um executivo da área de cartões de um grande banco. "Carregamos um risco de crédito no balanço e não temos remuneração por isso, o que causa a distorção nas taxas", justifica. O BC estima que, dos R$ 407 bilhões em volume de operações da indústria de cartões em 2011, metade foi paga com parcelamento, sendo a maior parte sem juros. A autoridade monetária também calcula que apenas 10% desses R$ 407 bilhões estejam no rotativo do cartão, em que as taxas são as mais elevadas. O BC define o rotativo como "o valor total das compras menos o valor pago das faturas". É no rotativo também que se concentra a alta inadimplência do cartão, com índice de atrasos acima de 90 dias na casa dos 28%, o maior do sistema financeiro e nesse patamar há anos (ver gráfico). Considerando os calotes acima de 15 dias, o percentual sobe para quase 40%, contribuindo para taxas ainda mais elevadas. Segundo Rodrigo Cury, superintendente de produtos do Citibank, que administra a Credicard, sem o entrave do parcelado, os juros poderiam ir de 120% ao ano para 20%. "O rotativo subsidia todo o saldo de parcelado." A opinião de Cury, porém, não é unanimidade na indústria financeira. "Deve haver um maior equilíbrio no parcelado sem juros, mas não há dúvida que ele é bom para consumidor e, em última instância, positivo para as vendas", afirma um executivo. "O Brasil se bancarizou muito via cartões e isso trouxe a alta inadimplência da modalidade. Essa é uma questão que influencia nas taxas do rotativo", avalia a fonte, que acredita em queda mais acelerada dos juros do cartão graças à pressão do governo, ainda que não haja solução para o parcelado e que isso implique em perda de margem para os bancos. "Tudo tem que ser sustentável na indústria de cartões, não só o lado do consumidor", afirma Claudio Yamaguti, presidente da associação das empresas de cartões (Abecs), sobre a possibilidade de reduções das taxas. As instituições financeiras vêm tentando fazer do varejo um aliado na guerra contra o parcelado sem juros. Grandes redes varejistas, como Magazine Luiza e Fast Shop, tentam limitar ou encontrar uma alternativa à modalidade. Roque Pellizzaro Junior, presidente da CNDL, confederação dos lojistas, afirma que em breve a entidade deve se encontrar com o Banco Central para discutir o assunto. "Não somos contrários ao parcelado sem juros, mas os prazos se alongaram demais. Seis vezes sem juros é algo razoável." A questão para o lojista é que, com o parcelado sem juros, o estabelecimento só recebe pela venda conforme o cliente paga as parcelas. Antes disso, se quiser antecipar receita, precisa descontar os recebíveis com o banco, e pagar juros por isso. No parcelado com juros, a empresa de cartões paga imediatamente ao lojista o valor da venda. Os lojistas arcam ainda com um custo crescente pago aos chamados credenciadores de cartões (como a Cielo e a Redecard, que capturam e processam transações em cartões para o varejo), conforme cresce o total de parcelas. São as credenciadoras que hoje fazem a interface com o varejo. Enquanto os bancos emissores dos plásticos fazem o relacionamento com o usuário. "O parcelado traz um desequilíbrio estrutural ao sistema. Só se beneficia com ele a credenciadora, já que o banco emissor não é remunerado e o lojista tem problemas de gestão de caixa", avalia Boanerges Ramos Freire, sócio da consultoria Boanerges & Cia. No Brasil há uma ligação umbilical entre bancos e credenciadoras. A Redecard está em meio a uma oferta de fechamento de capital feita por seu controlador, o Itaú. Se bem-sucedida, é de se supor que o banco passe a ser mais agressivo em sua política comercial junto aos lojistas para tentar reduzir a presença do parcelado sem juros. Yamaguti, da Abecs, diz que o setor de cartões já trabalha em alternativas para o parcelado, caso do "crediário", uma linha de crédito que pode ser contratada na hora da compra, na própria maquininha onde se passa o cartão (o POS), e que parcela a compra em até 24 vezes com juros próximos de 1,5% ao mês. A modalidade pode agradar os lojistas por causa do pagamento cerca de dois dias após a compra. Outra modalidade que poderia ajudar a substituir o parcelado sem juros, e que ainda não existe no Brasil, é o parcelamento de um item específico na fatura do cliente, afirma Cury, do Citi. Enquanto o impasse do parcelado sem juros não é resolvido, há bancos que buscam alternativa para baixar os juros do cartão. Caso da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, que anunciaram, nas últimas semanas, cortes nas taxas do rotativo Isso não significa que estejam alheios à necessidade de controlar o parcelado sem juros. A Caixa acredita que esse é um passo importante para estimular as operações com juros. O Itaú também optou por baixar os juros do cartão sem mexer no parcelado sem juros. Lançou um cartão alternativo em que eliminou os 40 dias sem juros da fatura, outra particularidade da indústria brasileira que ajudaria a elevar taxas. Assim, adotou o modelo americano, em que, uma vez que o cliente entre no rotativo, está sujeito a juros retroativos até o momento da compra (menores que o do rotativo brasileiro, em que o juro só conta a partir do não pagamento da fatura). O BB e também o Itaú apostam no parcelamento da fatura, que tem sido oferecido aos clientes. Assim, acreditam que conseguem reduzir o uso do rotativo, alongar a dívida do cliente e melhorar a imagem do produto. Fonte: Felipe Marques e Fernando Travaglini Valor Econômico

Morador de rua dorme em agência de Curitiba após truque do Itaú na greve

O velho truque dos banqueiros de pressionar funcionários em greve para trabalhar após o final do expediente ao público, a fim de processar depósitos e fazer outros serviços nas agências, configura prática antissindical, fragiliza a segurança dos estabelecimentos e coloca em risco a vida dos trabalhadores. Na manhã desta sexta-feira, dia 21, quarto dia da greve nacional dos bancários, um morador de rua foi encontrado dormindo dentro da agência Comendador do Itaú, que fica na rua Comendador Araújo, no Centro de Curitiba. Segundo informações que chegaram ao Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, os bancários da agência teriam sido convocados pelos gestores e obrigados a trabalharem durante a noite no local, sem as devidas condições de segurança. Após a saída dos trabalhadores, a agência não teria sido completamente trancada, ficando exposta a insegurança. O morador de rua teria conseguido entrar na agência para se proteger da chuva. Nem mesmo o alarme teria disparado. O Sindicato reitera o seu repúdio às todas as práticas antissindicais adotadas pelos bancos para usurpar o direito de greve da categoria e exige que os patrões não coloquem em risco a vida e a segurança de seus funcionários, nem dos clientes e usuários do sistema financeiro. A entidade também está tomando as providências necessárias para punir os responsáveis. Fonte: Contraf-CUT com Renata Ortega - Seeb Curitiba

Bancários ampliam greve nacional e fecham 9.092 agências no quarto dia

Os bancos perderam mais uma grande oportunidade para retomar as negociações e apresentar nova proposta aos bancários, ignorando a presença do Comando Nacional em São Paulo durante toda esta sexta-feira. Essa intransigência aumenta a indignação da categoria e vai intensificar a greve nacional na próxima semana." A advertência foi feita pelo presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, ao final da reunião do Comando Nacional realizada nesta sexta-feira 21 para avaliar a paralisação e intensificar o movimento nos próximos dias. A greve nacional se alastra a cada dia. Nesta sexta-feira, quarto dia do movimento, 9.092 agências e centros administrativos foram fechados nos 26 estados e no Distrito Federal, segundo balanço da Contraf-CUT a partir das informações passadas até as 18h pelos 123 sindicatos e dez federações que integram o Comando Nacional. Na terça-feira 18, primeiro dia da paralisação, 5.132 agências haviam sido fechadas, saltando para 7.324 no segundo dia e 8.527 na quinta-feira. Já no quarto dia de paralisação no ano passado, 7.865 agências haviam sido fechadas. Na reunião desta sexta, o Comando Nacional avaliou que o crescimento da greve é consistente em todo o país, principalmente nos bancos privados, e orientou os sindicatos a intensificarem a mobilização em todas as bases, de forma a forçar a Fenaban a romper o silêncio e retomar as negociações. A federação dos bancos apresentou a primeira e única proposta, com 6% de reajuste (0,58% de aumento real), no dia 28 de agosto. No dia 5 de setembro, a Contraf-CUT enviou carta à Fenaban para reafirmar que estava aberta à retomada das negociações e reivindicava a apresentação de uma nova proposta, mas até hoje não obteve resposta. "Os bancos erraram ao apostarem no fracasso da paralisação. A resposta dos trabalhadores está aí, com uma greve ainda mais forte que nos anos anteriores", conclui Carlos Cordeiro. As principais reivindicações dos bancários ● Reajuste salarial de 10,25% (aumento real de 5%). ● Piso salarial de R$ 2.416,38. ● PLR de três salários mais R$ 4.961,25 fixos. ● Plano de Cargos e Salários para todos os bancários. ● Elevação para R$ 622 os valores do auxílio-refeição, da cesta-alimentação, do auxílio-creche/babá e da 13ª cesta-alimentação, além da criação do 13º auxílio-refeição. ● Mais contratações, proteção contra demissões imotivadas e fim da rotatividade. ● Fim das metas abusivas e combate ao assédio moral ● Mais segurança ● Igualdade de oportunidades.

quinta-feira, 13 de setembro de 2012

Uso de celular por bancário do HSBC é julgado pelo TST como hora extra

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu pela segunda vez que um funcionário que ficava à disposição do empregador com um telefone celular depois do horário do expediente tem direito a remuneração por esse tempo. A decisão, dada no último dia 23 de agosto, beneficiou um bancário de Curitiba. Ele vai receber por um terço das horas em que ficou à disposição do HSBC. É um novo posicionamento favorável ao pagamento de hora extra em casos de uso de celular, o que reforça a expectativa que o tribunal vai mudar sua jurisprudência até amanhã, quando uma súmula de 2011 será revisada. A orientação atual afirma que só o uso de celular não caracteriza o sobreaviso, mas é anterior à mudança na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) aprovada em 2011. Essa alteração terminou com a distinção do trabalho dentro da empresa do realizado à distância, via telefones ou computadores. Casos como o do bancário curitibano Celso Luís Miranda mostram como esse tipo de avaliação pode ser complexa. Ele trabalhava dando apoio ao sistema de informática do banco e era submetido a uma escala -uma semana por mês, ficava de plantão depois da sua jornada comercial por meio do celular. "Nesses dias, o banco dispunha do tempo dele, que tinha que portar o celular fora da sua hora de expediente", diz o advogado do bancário, Wilson Roberto Vieira Lopes. O ministro Ives Gandra, que foi voto vencido na decisão, discorda. "Se você considerar como tempo de trabalho o acesso a aparelhos que surgiram depois da era da informática, pode contar as 24 horas como trabalhadas." Durante o julgamento, o HSBC argumentou que o contato com o empregado era feito somente por celular, e que só paga o sobreaviso nos casos em que os funcionários ficam em casa aguardando o chamado da empresa. "O HSBC Bank Brasil informa que este caso ainda está em trâmite judicial e, por esse motivo, prefere não se pronunciar a respeito", diz nota. Também no mês passado, o TST reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso a um chefe de almoxarifado que ficava à disposição da empresa por meio de um aparelho celular. A expectativa é que o tribunal também possa estabelecer jurisprudência para o pagamento de horas extras para quem leva o laptop, por exemplo, e trabalha de casa. Seja qual for o posicionamento do tribunal, a simples alteração na CLT já estimula muitas empresas a procurarem proteção contra eventuais processos futuros. Funcionários que recebem smartphones têm que assinar contratos que afirmam que e-mails só precisam ser respondidos fora da jornada comercial se a hora extra tiver sido autorizada pelo chefe. Fonte: Folha de S.Paulo

Bancários da base decidem parar dia 18

Em assembleias realizadas na noite desta quarta-feira, dia 12, os bancários dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo decidiram pela deflagração de greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 18. Em todas as plenárias ficou decidida a realização de nova consulta em 17 de setembro, para organizar o movimento. Estas datas seguem o calendário nacional recomendado pelo Comando Nacional dos Bancários. Na maioria das assembleias a rejeição da proposta de 6 % feita pelos patrões e a decisão pela greve foi aprovada por unanimidade. Nas plenárias em que houve votos contrários ou abstenções, estes não passaram de 5 % do total de votos. Estes resultados demonstram que a categoria bancária está insatisfeita com a oferta dos banqueiros. A Fenaban recebeu as reivindicações dos bancários em 1º de agosto e a primeira rodada de negociações aconteceu uma semana depois. Mesmo assim, os banqueiros levaram cinco reuniões somente ouvindo as demandas. A contraproposta patronal só foi apresentada no dia 28 de agosto, como um presente de grego pelo Dia do Bancário. Veja o quadro com os resultados das assembleias realizadas neste dia 12: Sindicato Nº de presentes Deliberação % de votos Data nova assembleia Angra dos Reis 34 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 97 % (1 abstenção) 17/09/12 Baixada Fluminense 37 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em18/09 100 % 17/09/12 Campos 121 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 Pró: 95 % Contra: 4,2 % Abstenções: 0,8 % 17/09/12 Espírito Santo 103 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 maioria (visual) 17/09/12 Macaé 60 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 100 % 17/09/12 Niterói 140 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 100 % 17/09/12 Nova Friburgo 56 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 Pró: 98 % Contra: 2 % 17/09/12 Petrópolis 59 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 100 % 17/09/12 Rio de Janeiro 600 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 maioria (visual) 17/09/12 Teresópolis 90 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 100 % 17/09/12 Três Rios 56 Rejeição da proposta da Fenaban e deflagração de greve em 18/09 100 % 17/09/12 Fonte: Da Redação - FEEB-RJ/ES Data: 12/09/2012

quinta-feira, 6 de setembro de 2012

Jornal Correio Bancário setembro de 2012

E D I T A L N.º 10/2012 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

E D I T A L N.º 10/2012 ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O SINDICATO DOS BANCÁRIOS E TRABALHADORES NO RAMO FINANCEIRO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E REGIÃO, com CNPJ/MF sob o nº 28.975.902/0001-62, Registro Sindical Número 30.299, por seu presidente abaixo assinado, convoca todos(as) os/as empregados(as) em estabelecimentos bancários, dos Bancos Públicos e Privados, sócios(as) e não sócios(as) desta Entidade de Classe, da base territorial deste sindicato, nos municípios de Campos dos Goytacazes, São Fidélis, Itaocara, Aperibé, Italva, Cardoso Moreira, São João da Barra e Sào Francisco do Itabapoana, para a ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 12 de Setembro 2012, às 18 horas, em primeira convocação e, às 19 horas, em Segunda e última convocação, com quaisquer número de presentes, no endereço à Rua Marechal Floriano, 129/133, para discussão e deliberação acerca da seguinte ordem do dia: 1- Avaliação e deliberação sobre a rejeição da contraproposta apresentada pela FENABAN na reunião de 28/08/2012, à Minuta de Reivindicações entregue em 01/08/2012 2- Deliberação acerca de paralisação das atividades por prazo indeterminado a partir de 00:00 horas do dia 18/09/2012 3- Outros assuntos de interesse da categoria profissional. Campos dos Goytacazes/RJ, 05 de Setembro de 2012 Rafanele Alves Pereira PRESIDENTE

quarta-feira, 29 de agosto de 2012

Artigo do presidente Vagner Freitas: "Com a CUT, o Brasil é outro"

Artigo do presidente Vagner Freitas: "Com a CUT, o Brasil é outro" A Central Única dos Trabalhadores (CUT) chega aos 29 anos com a mesma independência, capacidade de mobilização, pressão e luta da época do seu nascimento, em 28 de agosto de 1983, em São Bernardo do Campo, no ABC paulista. Criada para ser um instrumento de defesa dos direitos da classe trabalhadora e de transformação da sociedade brasileira, a CUT conquista cada vez mais sindicatos de base, participativos, de massa, com ação sindical consistente, organizados a partir do local de trabalho. Este ano, segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego, a CUT é a central sindical mais representativa do país - 36,68% de todos os trabalhadores brasileiros filiados a alguma entidade sindical são representados por um sindicato CUTista. E, se levarmos em consideração apenas as cinco centrais que alcançaram o índice de representatividade estabelecido em Lei, a CUT representa 46,5% dos trabalhadores ligados a sindicatos filiados a uma central. Esses números mostram que estamos no caminho certo para, acima de tudo, garantir a manutenção das conquistas e ampliação dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Mais que isso, nos dá a certeza de que estamos cumprindo o nosso papel que é o de dialogar, negociar, fazer a interlocução com os governos ou os empresários, tentar fechar acordos e ir para o enfrentamento quando necessário, ou seja, quando as empresas ou os governos se recusarem a dialogar. A greve dos servidores públicos federais é o exemplo mais recente da capacidade da CUT de dialogar, negociar, trabalhar para resolver conflitos. E isso demonstra outro de nossos acertos de concepção: a autonomia. Sempre nos orientamos pelos preceitos que nortearam a criação da nossa central porque entendemos que a transformação rumo a uma sociedade socialista, justa e igualitária, na qual acreditamos, só é possível com a construção de uma consciência de classe trabalhadora. E nós fazemos a nossa parte. Atualmente, os cursos de formação sindical e política da CUT formam cerca de 5 mil pessoas por ano. Isso sem falar dos cursos oferecidos por sindicatos, federações e confederações CUTistas que também formam lideranças conscientes e preparadas para atuar nos sindicatos, nas comunidades, nas câmaras municipais, assembleias etc. Foi nosso conceito de classe, de cidadania que nos levou às ruas para lutar pela redemocratização do país e nos coloca na linha de frente dos que querem fortalecer e ampliar a nossa jovem democracia, inclusive nos locais de trabalho. Já conquistamos relações de trabalho democráticas em muitos setores da economia, mas queremos ampliar essas práticas democráticas para todas as empresas e instituições do país. Além da luta pela manutenção das conquistas dos últimos anos, por emprego e trabalho decente e pelo destravamento da pauta dos trabalhadores (fim do fator previdenciário, redução de jornada para 40 horas semanais sem redução de salário, regulamentação das Convenções da OIT de número 151, que estabelece o princípio de negociação coletiva no setor público, e 158, contra demissões imotivadas, entre outras) temos vários outros desafios. O mais importante deles é consolidar a CUT como principal interlocutora da sociedade, seja na discussão de políticas públicas ou de investimentos no transporte público, educação, saúde ou segurança. Queremos representar os/as trabalhadores/as de forma ainda mais ampla do que fizemos até agora. E estamos prontos para isso. Ao longo desses quase 30 anos nos capacitamos para participar das decisões sobre os rumos do país como porta-vozes dos trabalhadores e de toda a sociedade. Isto porque a defesa dos direitos dos/as trabalhadores/as exige que assumamos posições firmes e apresentemos propostas não só para os patrões, mas, também, para os legisladores e os gestores públicos. Exige, também, que lutemos por medidas de interesse da classe trabalhadora em todas as esferas de poder. Foi o que fizemos nas marchas pela implementação da política de valorização do salário mínimo - que ajudamos a construir e a aprovar. É o que estamos fazendo para que o governo passe a exigir contrapartidas sociais nos contratos firmados entre a iniciativa privada e os bancos e empresas públicas, apenas para citar algumas das propostas contidas na Jornada pelo Desenvolvimento da CUT, que temos levado para todo o país. Como representantes da maior e mais combativa central sindical do país, queremos e estamos capacitados para influenciar nos rumos do desenvolvimento econômico e social do Brasil. E isso significa que temos de influenciar na disputa por um projeto de nação que contemple o econômico, o social, a distribuição de renda, a promoção de políticas de igualdade de oportunidades, o fortalecimento da organização sindical e a democratização das relações de trabalho, combate à discriminação e o desenvolvimento de políticas efetivas de proteção dos trabalhadores. Nosso trigésimo aniversário será marcado pela determinação da militância e dos dirigentes CUTistas na luta pela concretização das transformações sociais que o Brasil precisa e pela certeza de que a consolidação da democracia é um processo de permanente disputa que vamos encarar com muita unidade. Vagenr Freitas Presidente nacional da CUT

Comando considera 6% insuficiente. Negociação continua nesta quarta

Proposta da Fenaban contém somente 0,7% de aumento real O Comando Nacional dos Bancários considera insuficiente a proposta apresentada nesta terça-feira (28) pela Fenaban, que prevê 6% de reajuste (aumento real de cerca de 0,7%) para todas as verbas salariais, inclusive PLR, além de avanços em relação à saúde, à segurança bancária e à igualdade de oportunidades. As negociações sobre remuneração continuam nesta quarta-feira (29), às 10h, em São Paulo. Na quinta-feira, terão continuidade as discussões sobre saúde do trabalhador e condições de trabalho, como o combate ao assédio moral. "A proposta dos bancos contém avanços nos temas de saúde e condições de trabalho, segurança bancária e igualdade de oportunidades, mas é insuficiente em relação ao índice de reajuste, ao piso e à PLR, e nada propõe sobre emprego", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional. "Setores da economia menos dinâmicos que o sistema financeiro estão fazendo acordos com aumentos acima da inflação muito maiores do que a proposta dos bancos. Também consideramos imprescindível que sejam contempladas nossas reivindicações de garantia de emprego, de melhoria da PLR e de valorização do piso salarial." Em relação ao emprego, a Fenaban disse que o tema não deve ser incluído na Convenção Coletiva dos Bancários, devendo ser tratado por meio de acordos banco a banco. Assim, a Contraf-CUT enviará nesta quarta-feira carta aos seis grandes bancos nacionais (BB, Itaú, Bradesco, Caixa, Santander e HSBC), que empregam mais de 90% da categoria, para cobrar negociações específicas sobre emprego. Os bancários querem mais contratações, fim da rotatividade, proteção contra demissões imotivadas e cumprimento da jornada de 6 horas, entre outras. Combate ao assédio moral Os bancos aceitaram a reivindicação dos bancários de rediscutir o instrumento de combate ao assédio moral previsto na Convenção Coletiva com adesão espontânea para bancos e sindicatos. Para os bancários, esse instrumento precisa ser avaliado, porque é insuficiente e precisa de ajustes. O tema será discutido nesta quinta-feira entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban, com a participação de técnicos em saúde dos dois lados. Programa de Reabilitação Profissional Também vai a discussão nesta quinta-feira o Programa de Reabilitação Profissional (PRP). O Comando Nacional questionou os bancos sobre a razão pela qual nenhum deles aderiu ainda ao programa, que está desde 2009 na Convenção Coletiva. Pelo acordo, cuja implementação é opcional, os bancos devem instituir programas de reabilitação, visando assegurar condições para a manutenção ou a reinserção ao trabalho do bancário com diagnóstico de adoecimento, de origem ocupacional ou não. O que está acontecendo na prática é que a grande maioria dos trabalhadores, ao retornarem ao trabalho depois de um determinado período de afastamento, é recolocada no mesmo posto de trabalho que o adoeceu, sem nenhuma mudança nas condições e no ritmo de trabalho. A Fenaban disse que os bancos estão rediscutindo o assunto e apresentarão uma posição sobre a adesão ainda durante o processo de negociação da campanha. Garantia de salário para bancários afastados Também continuam nesta quinta as discussões sobre garantia de salário do bancário no período entre ele receber alta programada do INSS e ser considerado inapto pelo médico do trabalho dos bancos quando do retorno ao trabalho, em que ele fica hoje sem salário. A Fenaban disse que os bancos aceitam pagar o salário durante esse período, assim como nos casos de afastamento entre a licença-médica e a realização da perícia. Também prosseguem na mesma reunião os debates sobre as Sipats. A reivindicação dos bancários é que os bancos informem os sindicatos, com prazo mínimo de 30 dias antes da realização da Sipat, a data, o tema e o local de realização. Projeto-piloto para segurança bancária Os bancos aceitaram a proposta do Comando Nacional de instituir um projeto-piloto conjunto para testar medidas de prevenção contra assaltos e sequestros e melhorar a segurança das agências. Eles propõem escolher uma grande cidade, definir um grupo de trabalho com especialistas em segurança e representantes do Comando Nacional e da Fenaban. A 3ª Pesquisa Nacional de Ataques a Bancos, elaborada pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e Contraf-CUT, com apoio técnico do Dieese, revelou que as ocorrências cresceram 50,48% no primeiro semestre de 2012 e atingiram 1.261 casos em todo país, uma média assustadora de 6,92 por dia. Desses, 377 foram assaltos (inclusive com sequestro de bancários e vigilantes), consumados ou não, e 884 arrombamentos de agências, postos de atendimento e caixas eletrônicos. No mesmo período do ano passado, foram registrados 838 casos, sendo 301 assaltos e 537 arrombamentos. Os representantes dos bancários também lembraram que já houve 27 assassinatos em assaltos envolvendo bancos, na sua maioria em "saidinhas" de banco, no primeiro semestre de 2012. Em todo ano passado foram 49 mortes. Para combater essa insegurança, o Comando Nacional defende a proibição da guarda das chaves e acionadores de alarmes para evitar sequestros, fim do transporte de numerário por bancários, instalação de equipamentos de prevenção contra assaltos e sequestros (porta de segurança, câmeras de monitoramento, biombos, vidros blindados, entre outros), além de estabilidade ao empregado vítima desse tipo de violência. Igualdade de oportunidades A Fenaban também concordou com a proposta do Comando Nacional de realizar um novo censo na categoria bancária para avaliar se as medidas em defesa da igualdade de oportunidades, contidas nos planos de ação dos bancos após a divulgação do Mapa da Diversidade, estão produzindo resultados. Pela proposta dos bancos, o novo censo será planejado em 2013 e aplicado no início de 2014. O Comando mostrou aos bancos que os planos de ação que os bancos instituíram unilateralmente não estão produzindo efeitos positivos, uma vez que não há negros nas agências nem programas de encarreiramento das mulheres com critérios objetivos, que evitem discriminações. Fonte: Contraf-CUT

segunda-feira, 27 de agosto de 2012

Sindicato dos Bancários de Campos aguarda decisão da Fenaban no Dia dos Bancários

O Dia dos/as bancários/as, comemorado em todo o Brasil, hoje, dia 28 de agosto, será marcado com vasta programação pelo Sindicato dos Bancários, em Campos. A categoria espera que a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) apresente uma proposta compatível às reivindicações da Campanha Salarial 2012 – Chega de truques, banqueiros! Após três rodadas duplas de negociação, a Fenaban apresentará hoje ao Comando Nacional dos Bancários. A expectativa dos/as bancários/as é que os bancos, para valorizar o processo de negociações, entreguem uma proposta que contemple aumento real de salário, valorização do piso, PLR maior, garantia de emprego, melhores condições de saúde e trabalho, mais segurança e promoção à igualdade de oportunidades. Segundo o presidente do sindicato, Rafanele Alves Pereira, a soma do lucro líquido dos seis maiores bancos no primeiro semestre de 2012 corresponde a R$ 25,2 bilhões, mesmo usando o truque de fazer provisões para devedores duvidosos de R$ 39,15 bilhões para uma inadimplência que cresceu apenas 0,7 pontos percentuais no período. Reajuste salarial de 10,25% (reposição da inflação mais 5% de aumento real). Reivindicações — Piso salarial de R$ 2.416,38, equivalente ao salário mínimo do Dieese; Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 4.961,25 fixos; Plano de Cargo e Salário (PCS) para todos os bancários; reajuste para R$ 622,00, valor do salário mínimo nacional, para o auxílio-refeição, a cesta-alimentação, o auxílio-creche/babá e a 13ª cesta-alimentação, além da criação do 13º auxílio-refeição no mesmo valor. Agenda: Missa de Ação de Graças, às 7h, Catedral do Santíssimo Salvador Café da Manhã com a categoria, na sede social do Sindicato, Rua Marechal Floriano, 129/133, Centro Passeata, a partir das 9h30, saindo da sede percorrendo em direção ao maior Centro, onde fica concentrado o maior número de agências.

quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Notícias da Campanha Salarial dos Bancários

A última rodada (5ª rodada) de negociação entre a CONTRAF e FENABAN, terminou as 15:00 de 22/08/2012. Apesar de aparentemente manter a intransigência costumeira, os banqueiros se propuseram a apresentar uma contraproposta global, ou seja, para todos os pontos apresentados nas reivindicações dos bancários na próxima rodada já marcada. O diferente neste contexto é o otimismo dos representantes dos bancários quanto à possibilidade de apresentação de uma proposta que contemple os anseios da categoria, uma vez que a data proposta pela FENABAN e aceita pelos representantes dos bancários para a nova negociação é o dia 28 de Agosto (dia do bancário). Esperamos que, diferentemente dos anteriores, neste ano os banqueiros negociem com seriedade e desta forma evitem uma greve geral dos bancários.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Fim do fator previdenciário deve ser votado em até dois meses na Câmara

A Câmara dos Deputados deve votar o projeto sobre o fim do fator previdenciário em até dois meses, informou nesta quarta-feira (27) o líder do governo na Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), após reunião com os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Previdência, Garibaldi Alves; e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. "Minha tarefa foi mostrar para os ministros e para a ministra, que os líderes da base manifestaram-se favoravelmente à aprovação da matéria", disse. Os parlamentares querem votar o substitutivo do então deputado Pepe Vargas (PT-RS), hoje ministro do Desenvolvimento Agrário, que estabelece que o trabalhador não terá perdas ao se aposentar quando o somatório da idade e do tempo de contribuição for de 95 anos e 85 anos, para homens e mulheres, respectivamente. Segundo Chinaglia, os ministros ainda estão analisando a proposta. Por esse motivo, uma nova reunião ocorrerá no próximo dia 10 de julho. "O governo levantou números e implicações, por isso nos reuniremos novamente. Além disso, [o governo] negocia com centrais sindicais, isso é ótimo, mas agora vai ter que negociar com sua própria base. [O tema] Está pautado e será votado", comentou. Fonte: Agência Brasil

Diferença entre pacotes de tarifas bancárias chega a 70%

A diferença de valor entre os pacotes padronizados de tarifas bancárias pode chegar a 70%, segundo pesquisa realizada pela Fundação Procon-SP e divulgada nesta quinta-feira. O menor valor encontrado foi de R$ 10 (Caixa Econômica Federaç) e o maior, de R$ 17 (Safra). A pesquisa comparou as tabelas de serviços prioritários e de pacote padronizado vigentes em 16/05/11 com as praticadas em 16/05/12 em sete instituições financeiras: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Safra e Santander. O levantamento constatou que somente a Caixa reduziu o valor do pacote, que inclui cadastro para início de relacionamento, oito saques por mês, quatro extratos mensais, dois extratos do período referente ao mês imediatamente anterior e quatro transferência entre contas na própria instituição. Banco valor em maio de 2011 valor em maio de 2012 Banco do Brasil R$ 13,50 R$ 13,50 Bradesco R$ 12,50 R$ 12,50 Caixa R$ 15,00 R$ 10 HSBC R$ 13,50 R$ 13,50 Itaú R$ 10,50 R$ 10,50 Safra R$ 17,00 R$ 17,00 Santander R$ 14,00 R$ 14,00 O Procon informou ainda que comparou os serviços prioritários. O Banco do Brasil subiu seis tarifas, sendo a maior variação de 14,81% no depósito identificado. O Bradesco aumentou nove tarifas. O extrato mensal teve a maior variação, de 43,75%. Já o Itaú elevou oito tarifas, com a maior alta de 40,44% para a exclusão do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos. Na Caixa, houve uma mudança, com 59,26% de variação na concessão de adiantamento a depositante. HSBC e Santander mantiveram as taxas, enquanto o Safra reduziu cinco e aumentou 16. O consumidor que tiver dúvidas ou quiser fazer uma reclamação deve entrar em contato com o Procon. Entre os canais de atendimento, há a central 151 (só para a capital paulista) e a caixa postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP. Fonte: Folha.com

Contraf-CUT negocia saúde com Bradesco, mas resultados frustram bancários

A Contraf-CUT, federações e sindicatos retomaram nesta quarta-feira (27) o processo de negociação permanente com o Bradesco, cujos temas foram o Saúde Bradesco e o plano odontológico. Mais uma vez, o banco frustrou a expectativa dos bancários. O Bradesco não apresentou proposta concreta sobre as questões do seguro saúde médico e odontológico dos funcionários. O banco afirmou que está estruturando uma proposta e deve chamar nova reunião na próxima semana. Para os dirigentes sindicais, o tema é de extrema importância e exige urgência do banco. Conforme a Resolução Normativa (RN) 254 da Agência Nacional de Saúde (ANS), a partir do dia 4 de agosto, o Bradesco não poderá mais incluir novos funcionários na apólice de saúde vigente. Criada em 1989, essa apólice está defasada em atendimentos como psicológico, psiquiátrico e fonoaudiólogo. Caso o banco não se comprometa a fazer adaptação ou migração para as novas normas, ele terá que abrir uma nova apólice para receber os novos funcionários, o que acabará gerando diferenciação de atendimento entre novos e antigos funcionários. "Esperamos que o banco apresente propostas que venham resolver o problema atendendo assim uma reivindicação antiga da categoria que é a ampliação do rol de atendimento de especialidades não contempladas na atual apólice", afirma Elaine Cutis, diretora da Contraf-CUT e coordenadora da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Bradesco, órgão que assessora as negociações com o banco. Inclusão de pais e mães no plano de saúde Outro ponto de destaque diz respeito à inclusão de pais e mães no plano de Saúde. Mas o banco reafirmou que essa possibilidade está fora de cogitação. "Isso é um absurdo, pois muitos funcionários possuem seus pais como seus dependentes econômicos, comprometendo o seu salário com o pagamento de planos de mercado", critica Elaine. Manutenção do plano de saúde na aposentadoria As entidades sindicais reivindicaram ainda a manutenção do plano de saúde na aposentadoria nas mesmas condições vigentes para os funcionários na ativa. Mas o banco não mostrou disposição para negociar o tema. "O Bradesco se contradiz. Ao mesmo tempo em que faz discurso de valorização dos bancários, acaba deixando na mão seus funcionários no momento em que mais precisam", ressalta a dirigente sindical. Mais seriedade nas negociações Essa postura intransigente do banco não será aceita pelo movimento sindical. "Cobramos mais seriedade por parte do Bradesco no processo de negociação. Há muito tempo não avançamos em nenhuma das propostas apresentadas, ficando sem solução os problemas dos bancários", conclui Elaine. Fonte: Contraf-CUT

segunda-feira, 21 de maio de 2012

Artigo do reitor José Vicente: Com os negros, o Brasil poderá mais

Em 1995, uma pesquisa realizada pelo Datafolha apontou que 89% de brasileiros aceitavam a existência do racismo no país. Somente 10% deles confessavam que já teriam discriminado negros. Em 2001, quando a UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), pioneiramente, criou cotas para negros no ensino superior, conforme pesquisa do Ipea, os universitários brasileiros eram 97% de brancos. Os professores, pesquisadores e cientistas negros somavam 1%. Os negros compunham 70% dos que viviam abaixo da linha da pobreza e 63% do quadro dos pobres. Em 2001, era quase impossível encontrar um general negro, um almirante negro, um embaixador negro, um executivo negro comandando qualquer grande empresa do país. Como se vê e sempre se soube, as relações entre negros e brancos no Brasil se estruturaram sob uma visão de racismo sem racistas e em uma concepção ambígua e irracional de que racismo e discriminação racial não existem, por que a ciência decretou que raças não existem -se distorção houver, é a discriminação social que mantem negros e brancos separados e desiguais. Na sociedade escravista, a ciência não impediu que os negros fossem escravizados. Na sociedade da razão e do mercado, não permitiu que pudessem usufruir o ideal republicano de iguais, tidos por ela como integrantes de raça inferior. No plano político real, nossa mistura de raças e nossa identidade mestiça de brancos, negros e índios esteve longe de significar integração e participação em pé de igualdade. Apesar de patrimônio coletivo, nossa identidade tripartida tem servido como ideologia articulada que, negando o racismo e diluindo o racial no social, mantém privilégios, oportunidades, vantagens e estética social exclusiva, da qual os negros não participam. Uma república de poucos e uma democracia de desiguais que segrega e interdita os acessos aos 51% dos brasileiros autodeclarados negros. Apesar dos pesares e a despeito dessas visões e crenças equivocadas ultrapassadas, nos últimos 15 anos a conscientização e o comprometimento de destacados setores da sociedade, do governo, do Congresso e da mídia nacional na defesa e valorização da diversidade e igualdade étnico-racial e no combate à discriminação contra os negros, contribuíram para algumas mudanças. A criação das políticas afirmativas de cotas para negros nas universidades públicas e, nas universidades privadas, do ProUni e outras importantes realizações resultaram no aumento expressivo dos negros no mercado de trabalho, em postos de prestígio da alta administração e mesmo na comunicação e estética social. Se não é tudo que podemos (e não é), essas pioneiras e limitadas realizações e seus incipientes resultados nos permitiram sair do lugar comum e agir criativamente pra construir consensos e mudanças para colocar o país como uma república moderna, acessível e disponível a todos. Por isso, era preciso seguir adiante, era preciso ir além. A corajosa decisão do Supremo Tribunal Federal, que aprovou a constitucionalidade de cotas para negros no ensino superior, nos libertou das amarras de um falso dilema e devolveu o país aos trilhos da racionalidade. Não abandonou os negros e honrou todos os brasileiros. Fortaleceu a justiça e definiu os fundamentos que permitirão a celebração verdadeira da nossa identidade e diversidade racial. Impediu que nos tornássemos gigante de pés de barro. Com os negros, o Brasil fica mais coeso, mais fortalecido, mais produtivo, mais criativo, mais competitivo, mais colorido e melhor. Com os negros, o Brasil poderá mais. JOSÉ VICENTE, 52, advogado, é reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares Fonte: Folha de S.Paulo ▪ Últimas Notícias