sexta-feira, 28 de outubro de 2011

INSS vai testar auxílio-doença sem perícia para afastamento de até 60 dias

O presidente do INSS, Mauro Hauschild, apresentou nesta semana o novo modelo de concessão de auxílio-doença, sem perícia, para afastamentos de até 60 dias. A nova regra começará a ser testada no ano que vem para valer em todo o país em 2013. Hoje, o exame é obrigatório em todos os afastamentos superiores a 15 dias.

A proposta, apresentada no Conselho Nacional de Previdência Social, em Brasília, vai tirar a perícia da maioria dos casos de doença ou acidente. A intenção é a de que o projeto comece até fevereiro na região Sul, em São Paulo e na Bahia.

Deverão ser beneficiados com a eliminação do exame os segurados que sofrerem pequenas fraturas, passarem por cirurgias ou por um pós-operatório ou estiverem com alguma doença infecciosa (tuberculose, por exemplo), segundo o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos, Geilson Gomes.

Terão de passar por perícia no posto, na hora da concessão do auxílio, os segurados que sofrerem acidentes de trabalho (porque é preciso avaliar, por exemplo, a culpa da empresa), com sintomas que não caracterizem doenças específicas (mal-estar ou dores) ou com doenças originadas desde o nascimento ou na infância.


Fonte: Agora ▪ Últimas Notícias

Bancários do Santander ganham crédito da antecipação da PLR nesta sexta

O Santander antecipa nesta sexta-feira, dia 28, a Participação nos Lucros e Resultados (PLR). O prazo de pagamento vai até segunda-feira, dia 31, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012, assinada no último dia 21 entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a Fenaban, em São Paulo.

As diferenças referentes ao reajuste de 9% nos salários e nos vales-refeição, cesta-alimentação e demais verbas e de 12% nos pisos de escriturário e primeiro comissionado serão creditadas somente na folha de novembro, que sairá no dia 18. Serão dois meses de diferenças (setembro e outubro), já que a data-base é 1º de setembro.

Quanto vem de PLR

O valor da antecipação da regra básica da PLR é de 60% (que corresponde a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37). Já a antecipação da parcela do adicional será a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano com teto de R$ 1.400.

O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2011. Vale lembrar que, se após pagar a regra básica a todos os trabalhadores, o banco não tiver distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, ele deve aumentar, na segunda parcela, o valor pago até chegar a 2,2 salários com teto de R$ 17.220,04. Pelas projeções do Dieese, os funcionários do Santander receberão 2,2 salários.

PLR maior

Os bancários conquistaram este ano uma elevação de 27,18% na parte fixa da regra básica da PLR, que ficou em 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. E na parcela adicional da PLR, que distribui linearmente 2% do lucro líquido, o teto aumentou 16,66%, chegando a R$ 2.800.


Fonte: Contraf-CUT

Lucro do Santander cresce 9% e atinge R$ 5,956 bilhões até setembro

O Santander Brasil obteve lucro de R$ 5,956 bilhões no acumulado de janeiro a setembro deste ano, com expansão de 9,0% no confronto com igual intervalo em 2010. O balanço foi divulgado nesta quinta-feira, dia 27.

"Com esse lucro estrondoso, fruto do empenho e dedicação dos funcionários do Santander, esperamos que o banco apresente uma proposta decente nas negociações para a renovação do acordo aditivo à convenção coletiva dos bancários", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr. "O Brasil participa com 25% do lucro mundial do Santander, o melhor desempenho em todos os países onde está presente, e por isso os bancários daqui não podem ser tratados como de segunda categoria", aponta.

Números

A carteira de crédito chegou a R$ 184,788 bilhões no país, com aumento de 20,0% em 12 meses, com destaque para o desempenho dos segmentos de pessoa física e pequenas e médias empresas.

O banco registrou lucro líquido de R$ 1,802 bilhões no Brasil no terceiro trimestre, com redução de 6,87% na comparação com o contabilizado no mesmo período do ano passado e de 13,5% ante os três meses imediatamente anteriores.

No período de julho a setembro, o saldo da carteira de crédito apresentou crescimento de 7,8%, em parte decorrente do impacto da forte desvalorização do real ante o dólar. Excluindo esse efeito, o acréscimo foi de 5,4% no período.

O segmento de pessoa física teve alta de 24,6% em um ano e de 6,2% no trimestre, principalmente devido a cartões e crédito imobiliário. O volume de crédito para pequenas e médias empresas somou R$ 44,179 bilhões no trimestre, com alta de 24,0% e 7,7%, respectivamente.

O índice de inadimplência alcançou 6,7% no terceiro trimestre, ante 6,1% um ano antes. Com relação ao segundo trimestre, o indicador ficou estável.

As despesas com provisões para perdas esperadas com calotes somaram R$ 2,703 bilhões no trimestre, uma alta de 17,5% na comparação com o segundo trimestre.

O Santander Brasil encerrou setembro com ativos totais de R$ 414,983 bilhões, aumento anual de 16%.

Lucro mundial

O resultado mundial do banco espanhol apontou queda de 13% no lucro líquido até setembro, para 5,3 bilhões de euros. O resultado ficou ligeiramente abaixo da previsão de analistas, que esperavam 5,5 bilhões de euros.

Segundo analistas, o Santander vai precisar de 6,5 bilhões de euros para cumprir os novos requisitos de capital da zona do euro, mas manifestou que não tem intenção de levantar capital.

Brasil segue na liderança

A demonstração dos resultados do Santander revela que o Brasil é o país com maior participação no lucro mundial do banco espanhol, representando 25%.

A América Latina contribuiu com o total de 45% dos lucros do Santander: Brasil (25%), México (9%), Chile (6%) e Argentina, Uruguai e Colômbia (5%).

O restante do lucro veio do Reino Unido (18%), Espanha (10%), Alemanha (5%), Sovereign - Estados Unidos (5%), Portugal (2%), Polônia (2%), Resto Comercial Europa (8%) e Negócios globais Europa (5%).


Fonte: Contraf-CUT com Folha.com e Reuters

Lucro do Bradesco cresce 18% e atinge R$ 8,302 bilhões até setembro

O Bradesco anunciou na manhã desta quarta-feira (26) um lucro líquido contábil de R$ 2,815 bilhões no terceiro trimestre de 2011, aumento de 11,4% na comparação com o mesmo período de 2010 e de 1,1% ante o segundo trimestre. No acumulado dos nove primeiros meses deste ano, o ganho foi de R$ 8,302 bilhões, crescimento de 18%.

A expansão do resultado do Bradesco foi puxada pelo crescimento de dois dígitos do crédito e pela expansão das vendas de seguro, que responde por cerca de 30% do lucro. O retorno anualizado sobre o patrimônio líquido foi de 22,4%.

A carteira de crédito total, incluindo avais e fianças, fechou o mês de setembro em R$ 332,3 bilhões, aumento de 22% ante o mesmo mês do ano passado, com destaque para linhas como financiamento imobiliário. Na comparação com o segundo trimestre de 2011, o crescimento foi de 3,9%.

O Bradesco fechou o terceiro trimestre com ativos totais de R$ 722,3 bilhões, avanço de 18%. O patrimônio líquido ficou em R$ 53,7, alta de 16,5%.

Lucro ajustado

O banco também anunciou lucro líquido ajustado de R$ 2,864 bilhões no terceiro trimestre, alta de 13,7% ante os meses de julho a setembro de 2010. A diferença entre o resultado se deve a diversos fatores. Entre eles, a constituição de provisão adicional para devedores duvidosos de R$ 1 bilhão e reversão de provisões para riscos fiscais de R$ 2,1 bilhões. O retorno patrimonial sobre o lucro ajustado ficou em 22,7%.

Valorização dos funcionários

Para a diretora do Sindicato dos Bancários de São Paulo e funcionária do Bradesco, Neiva Ribeiro, os resultados demonstram que o banco pode atender as reivindicações específicas de seus trabalhadores, entre elas "um justo, transparente e democrático Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), o auxílio-educação educação; melhorias no plano de saúde com a inclusão de pais, além da ampliação das coberturas com a inclusão de especialidades como psicologia, psiquiatria, fonoaudiólogo e manutenção do convênio durante a aposentadoria".

Segundo ela, os bancários estão insatisfeitos com as condições de trabalho, a sobrecarga provocada pela falta de funcionários e a cobrança excessiva por metas. "Além disso, os trabalhadores estão exigindo valorização por meio da ascensão profissional".

Mais lucros

O Bradesco é o primeiro grande banco a apresentar o balanço do terceiro trimestre. Nesta quinta-feira, dia 27, o Santander divulga seus números antes da abertura do mercado. Na semana que vem será a vez do Itaú, dia 1º de novembro, e do Banco do Brasil, dia 3.


Fonte: Altamiro Silva Júnior - Agencia Estado

Caixa antecipa PLR, incluindo a PLR Social, no dia 1º de novembro

A Caixa Econômica Federal confirmou o pagamento a todos os seus empregados da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), bem como a PLR social, no próximo dia 1º de novembro, terça-feira da próxima semana, durante a assinatura do acordo aditivo à Convenção Coletiva Nacional 2011/2012.

A título de PLR social, a Caixa creditará em 1º de novembro a antecipação correspondente à distribuição de 4% do lucro líquido obtido pela Caixa no primeiro semestre deste ano.

A antecipação da PLR representa a primeira parte da regra básica equivalente a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37, e a primeira parte da parcela adicional que prevê a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre até o limite de R$ 1.400. O restante será pago até março de 2012.

No caso da PLR social, o acordo aditivo estabelece a distribuição linear para todos os empregados de 4% do lucro líquido.

Já o valor total da regra básica da PLR é de 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. Já o total da parcela adicional da PLR corresponde a 2% do lucro líquido a ser distribuído linearmente, com teto de R$ 2.800.

No salário de outubro, como resultado da forte greve nacional de 21 dias da categoria, a Caixa já creditou as diferenças salariais retroativas a 1º de setembro. Os acertos relativos à cesta-alimentação, 13ª cesta-alimentação e tíquete-refeição, no valor de R$ 339,08, deverão ocorrer em novembro.


Fonte: Contraf-CUT com Fenae Net ▪ Últimas Notícias

domingo, 23 de outubro de 2011

Contraf-CUT assina acordos específicos com Caixa e BB na próxima semana

A Contraf-CUT, sindicatos e federações assinam em Brasília nesta segunda (24) e terça-feira (25) os acordos específicos para 2011/2012 com o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Os avanços da categoria consolidados nos dois documentos são resultados da mobilização e da força dos 21 dias de greve dos bancários em todo o país.

"Os acordos específicos, assim como o acordo assinado com a Fenaban, que vale tanto para os bancos públicos quanto para os privados, foram construídos na mesa de negociação, com a pressão da maior greve das últimas duas décadas da categoria", ressalta o presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro.

Banco do Brasil

O acordo aditivo que será assinado com o BB na segunda-feira, às 11h30, na sede do banco, em Brasília, inclui a valorização do piso com reflexo no plano de carreira, modelo de PLR com valores variando positivamente de 9,9% a 13,1% em relação ao 1º semestre de 2010, além de benefícios nas áreas sociais e de saúde.

"Valorização do PCS, melhorias na carreira de mérito, garantias para o retorno dos adoecidos no trabalho, manutenção do melhor modelo de PLR da categoria, tudo isso significa o resultado da garra e determinação dos funcionários que enfrentaram sem medo as ameaças e lutaram por melhores condições de salário e trabalho. A assinatura consolida uma campanha vitoriosa, preparando para as negociações permanentes e para as lutas que ainda virão", afirma o secretário geral da Contraf-CUT e funcionário do BB, Marcel Barros.

Caixa

Já o acordo com a Caixa, que será assinado na terça-feira, às 14h, na matriz do banco, em Brasília, inclui a manutenção da PLR Social, valorização do piso e avanços em itens de saúde do trabalhador e no Saúde Caixa.

Além disso, o acordo prevê ampliação do quadro dos atuais 87 mil empregados para 92 mil, com compromisso assumido pela Caixa de atingir esse número até dezembro de 2012. "Os avanços são importantes para diminuir a sobrecarga de trabalho, que tem contribuído para o adoecimento dos trabalhadores, e melhorar o atendimento à população", afirma o secretário da Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e empregado da Caixa, Plínio Pavão.

sábado, 22 de outubro de 2011

Bradesco paga antecipação da PLR e diferenças salariais no dia 28


O Bradesco fará na próxima sexta-feira, dia 28, o crédito da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e das diferenças oriundas do reajuste de 9% nos salários e nos vales-refeição, cesta-alimentação e demais verbas referentes ao mês de setembro. A informação foi repassada nesta sexta-feira (21) à Contraf-CUT. Além disso, o banco informou que pagará a 13ª cesta-alimentação, na quinta-feira que vem, dia 27, no valor de R$ 339,08.

O prazo de pagamento da antecipação da PLR vai até o dia 31, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012, assinada pelas entidades sindicais nesta sexta-feira, dia 21, em São Paulo.

Quanto vem de PLR

O valor da antecipação da regra básica da PLR é de 60% (que corresponde a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37). Já a antecipação da parcela do adicional será a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano com teto de R$ 1.400.

O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2011. Vale lembrar que, se após pagar a regra básica a todos os trabalhadores, o banco não tiver distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, ele deve aumentar, na segunda parcela, o valor pago até chegar a 2,2 salários com teto de R$ 17.220,04. Pelas projeções do Dieese, os funcionários do Bradesco receberão 2,2 salários.

Com a unidade nacional, a força da mobilização e a capacidade de negociação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a campanha deste ano conquistou uma elevação de 27,18% na parte fixa da regra básica da PLR, que ficou em 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. E na parcela adicional da PLR, que distribui linearmente 2% do lucro líquido, o teto aumentou 16,66%, chegando a R$ 2.800.


Fonte: Contraf-CUT ▪

Santander antecipa PLR no dia 28 e paga diferenças no dia 18 de novembro

O Santander confirmou nesta quinta-feira, dia 20, que a antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) será creditada na sexta-feira que vem, dia 28. O prazo de pagamento vai até o dia 31, conforme estabelece a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012, que será assinada nesta sexta-feira, dia 21, entre as entidades sindicais e a Fenaban, em São Paulo.

Já as diferenças referentes ao reajuste de 9% nos salários e nos vales-refeição, cesta-alimentação e demais verbas e de 12% nos pisos de escriturário e primeiro comissionado serão creditadas na folha de novembro, que sairá no dia 18. Serão dois meses de diferenças (setembro e outubro), já que a data-base é 1º de setembro.

Quanto vem de PLR

O valor da antecipação da regra básica da PLR é de 60% (que corresponde a 54% do salário mais R$ 840, com teto de R$ 4.696,37). Já a antecipação da parcela do adicional será a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano com teto de R$ 1.400.

O restante da PLR vem até o dia 1º de março de 2011. Vale lembrar que, se após pagar a regra básica a todos os trabalhadores, o banco não tiver distribuído pelo menos 5% do lucro líquido, ele deve aumentar, na segunda parcela, o valor pago até chegar a 2,2 salários com teto de R$ 17.220,04. Pelas projeções do Dieese, os funcionários do Santander receberão 2,2 salários.

Com a unidade nacional, a força da mobilização e a capacidade de negociação do Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, a campanha deste ano conquistou uma elevação de 27,18% na parte fixa da regra básica da PLR, que ficou em 90% do salário mais R$ 1.400, com teto de R$ 7.827,29. E na parcela adicional da PLR, que distribui linearmente 2% do lucro líquido, o teto aumentou 16,66%, chegando a R$ 2.800.

Fonte: Contraf CUT

quarta-feira, 19 de outubro de 2011

TST manda Caixa pagar extras após jornada de 6h a tesoureiro de retaguarda

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria de votos, que a função de tesoureiro de retaguarda é cargo técnico, e não cargo de confiança. Com este fundamento, a SDI-1 condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento das horas extraordinárias posteriores à sexta diária a um escriturário que, durante três anos e meio, exerceu a função e, nesse período, teve sua jornada de trabalho estendida para oito horas diárias.

A decisão reformou entendimento da Terceira Turma do TST, que, ao não conhecer do recurso do bancário, mantivera entendimento as instâncias inferiores que negaram ao bancário as horas extraordinárias.

Para o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE), as funções desempenhadas incluíam "atos próprios de um cargo de confiança" e, portanto, a jornada de trabalho deveria ser enquadrada na exceção do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, que exclui da jornada de seis horas dos bancários aqueles que "exercem funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que o valor da gratificação não seja inferior a um terço do salário do cargo efetivo."

O bancário recorreu à SDI-1 sustentando que, por exercer cargo técnico, e não de confiança, faria jus às horas extraordinárias. O relator dos embargos, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, observou que, conforme afirmado no acórdão regional, o bancário, no desempenho da função de tesoureiro de retaguarda, administrava o cofre de sua agência, conferia chaves de segurança e até mesmo atuava como preposto, o que, para ele, não era suficiente para que lhe fosse atribuída a jornada de oito horas.

O ministro Lelio Bentes Correa concordou com o ministro relator e acrescentou o fato de a própria CEF já ter mudado o nome da função para "técnico de retaguarda". Ele lembrou que a principal atividade da função é a de abastecer os caixas de dinheiro, daí o motivo da guarda da chave do cofre. O advogado da CEF confirmou que, de fato, a instituição mudou o nome, porém o fez por uma questão de segurança, para evitar que estes fossem confundidos com os tesoureiros de agências, que, junto com os gerentes, são os maiores alvos de sequestros.

Após a maioria dos ministros votar pelo conhecimento do recurso por divergência jurisprudencial, a SDI-1 decidiu, no mérito, de acordo com o voto do relator, dar provimento ao recurso do bancário. Ficaram vencidos no mérito os ministros Renato de Lacerda Paiva, Milton de Moura França, João Batista Brito Pereira e Maria Cristina Peduzzi, que negavam provimento. A decisão restabeleceu a sentença quanto ao tema. O processo agora será remetido ao Regional para o exame dos demais temas do recurso.

Compensação dos dias parados na greve só pode começar a partir desta sexta


A Contraf-CUT tem recebido consultas de vários sindicatos sobre a cláusula do acordo negociado entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban que trata dos dias parados na greve nacional dos bancários.

A entidade informa que o tema foi discutido ao final da última rodada de negociação com os bancos, na sexta-feira, dia 14, quando ficou definido, após muita pressão do Comando Nacional, que a redação será a mesma do ano passado.

Desta forma, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/2012, a ser assinada nesta sexta-feira, dia 21, entre a Contraf-CUT, federações e sindicatos com a Fenaban, em São Paulo, estabelece que os 21 dias de greve nacional dos bancários, entre 27 de setembro e 17 de outubro, não serão descontados, mas compensados com até duas horas extras diárias, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, entre a data da assinatura até 15 de dezembro.

Conforme a cláusula, as horas extras realizadas anteriormente não poderão ser compensadas com os dias não trabalhados. Qualquer saldo remanescente após o prazo final será anistiado.


Fonte: Contraf-CUT

Contraf-CUT assina nova convenção coletiva com a Fenaban nesta sexta

A Contraf-CUT, federações e sindicatos assinam nesta sexta-feira, dia 21, às 14 horas, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2011/12 com a Fenaban, em São Paulo. O instrumento, válido para funcionários de bancos públicos e privados em todo país, é resultado da unidade nacional da categoria, da força da mobilização, cujo ponto forte foi a greve de 21 dias que paralisou 9.254 agências e vários centros administrativos nos 26 estados e no Distrito Federal, e da capacidade de negociação do Comando Nacional dos Bancários.

Com a assinatura, os bancos terão prazo de até 10 dias, isto é, até o próximo dia 31 para o pagamento da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que. prevê o crédito para cada funcionário de 54% do salário mais o valor fixo de R$ 840,00,limitado a R$ 4.696,37, e ainda a distribuição de 2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano de forma linear com teto de R$ 1.400,00.

Já as diferenças pela aplicação do reajuste nos salários, nos tíquetes-refeição e na cesta-alimentação, relativas aos meses de setembro e outubro, deverão ser pagas até a folha de pagamento do mês de novembro.

A convenção coletiva garante reajuste salarial de 9% (aumento real de 1,5%), valorização do piso da categoria em 12%, que passa para R$ 1.400 (aumento real de 4,3%) e PLR maior, com aumento da parcela fixa da regra básica para R$ 1.400 (reajuste de 27,2%) e do teto da parcela adicional para R$ 2.800 (reajuste de 16,7%).

Além disso, os bancários conquistaram avanços sociais. Uma nova cláusula proíbe a divulgação de rankings individuais dos funcionários, como forma de frear a cobrança das metas abusivas, combatendo o assédio moral. Outra cláusula obriga os bancos a coibir o transporte de numerário por bancários, que deve ser realizado conforme a lei federal nº 7.102/83, através de vigilantes.

Os dias de greve não serão descontados, mas serão compensados após a assinatura da convenção coletiva em até duas horas por dia, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, até o dia 15 de dezembro.

"A nova convenção coletiva coroa mais uma campanha vitoriosa dos bancários. Enfrentamos um cenário econômico e político adverso. Derrotamos a visão equivocada de setores do governo e do empresariado de que salário gera inflação. E garantimos a continuidade do modelo de valorização do trabalho, como forma de fortalecer o desenvolvimento econômico com distribuição de renda", avalia Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

"Conquistamos aumento real pelo oitavo ano consecutivo, valorização do piso, maior participação nos lucros e avanços nas condições de trabalho e segurança, sem interferência de atores externos", destaca. "Foi também uma importante vitória para a classe trabalhadora, pois o resultado da campanha dos bancários vai servir de parâmetro para outras categoriais", aponta Cordeiro.

Para o presidente da Contraf-CUT, "a assinatura concretiza as conquistas da maior greve dos bancários nos últimos 20 anos e significa mais um passo firme na luta dos trabalhadores por emprego decente".


Fonte: Contraf-CUT

Poesia da Greve

EU FAÇO GREVE

"Eu falo sério,
eu faço greve,
não porque quero.

Eu faço greve
porque sou levado,
ah! porque sou levado
levado, levado
à greve.

É como te digo
eu faço greve
porque não mendigo
e há algo além
do próprio umbigo.

Eu faço greve
pra ser levado
a sério.

Elevado, elevado, elevado
meu papo é reto,
franco e direto.

Tu que fique aí
no seu discreto,
olhando pro chão,
não achando a razão
pra tanto temor.

De não querer ser
maior que a própria sombra,
um pouco que seja,
mais que nada
será sempre um pouco.

Mais que tudo,
por isso não me iludo,
não é preciso a fé
nem é preciso estudo.

Eu faço greve
porque é justo,
olha aí o maior susto
dos poderosos,
que nos espoliam
e nos enganam
suas falsas promessas
de um paraíso
à custa de nossos
abandonos.

Eu faço greve
porque não tenho dono,
sou o meu próprio senhor,
que se constrói
a cada segundo.

Eu faço greve
porque quero
um outro mundo,
melhor para ti,
melhor para mim,
melhor para nossos filhos.

Eu faço greve.
tá ligado no estribilho?
pra ser levado a sério!"

Orlando Coelho Filho
Bancário da Caixa em Uberaba (MG)


Fonte: Fenae

TST altera cálculo de Imposto de Renda sobre indenizações trabalhistas

Decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) sinalizam uma mudança na forma de cálculo do Imposto de Renda (IR) incidente sobre verbas trabalhistas reconhecidas em condenações judiciais. O entendimento anterior da Corte era de que o IR se aplicaria sobre o total acumulado devido pelo empregador. Com isso, a alíquota do imposto retido tendia a ser a mais alta da tabela, de 27,5%. Mas, desde o mês passado, pelo menos quatro turmas do TST já alteraram essa forma de cálculo, entendendo que o IR deve ser aplicado sobre o valor discutido em relação a cada mês trabalhado.

A diferença é que, com a base de cálculo mensal - e portanto menor -, a alíquota cai, pois o IR é progressivo. A instrução beneficia diretamente os trabalhadores, que passam a recolher menos imposto. Em alguns casos, o valor apurado por mês pode cair na faixa de isenção, enquanto a soma atingiria a alíquota cheia. A 2ª Turma do TST, por exemplo, aplicou o novo cálculo recentemente, ao julgar uma ação de uma trabalhadora contra a Petrobras. A 8ª Turma decidiu da mesma forma, em um processo envolvendo uma empresa de seguros e previdência. Também há decisões semelhantes da 4ª e 5ª turmas.

O novo entendimento segue a Instrução Normativa nº 1.127, editada em fevereiro pela Receita Federal, que determinou o mês de competência como critério para a base de cálculo do imposto. A norma regulamentou a Lei nº 12.350, de 2010, alterando a forma de apuração do IR sobre rendimentos recebidos de forma acumulada por pessoas físicas.

Apesar de não afetar o caixa das empresas, a instrução normativa gerou dúvida entre os empregadores, por contrariar a jurisprudência do TST. A Súmula nº 368 do tribunal, editada em 2005 e ainda em vigor, diz justamente o contrário da regra da Receita - ou seja, que o IR se aplica sobre o valor global das verbas trabalhistas. Segundo o advogado Daniel Chiode, do Demarest & Almeida Advogados, que defende grandes companhias, alguns juízes de primeira instância começaram a aplicar o novo critério logo após a edição da norma da Receita. "Mas as empresas ficaram inseguras, sem saber se deveriam seguir a instrução normativa ou a súmula do TST", diz.

Ao optar pela nova forma de cálculo, as turmas do TST vêm entendendo que a instrução normativa afastou a aplicação da Súmula 368, por ser posterior a ela. Para Chiode, trata-se de uma sinalização de que pode haver uma mudança na jurisprudência do tribunal. "Esses primeiros julgados ensaiam uma redução do Imposto de Renda para o trabalhador", afirma.

A advogada Monya Tavares, do escritório Alino & Roberto e Advogados, que representa trabalhadores, defende a apuração do IR mês a mês. "É um critério mais justo, pois leva em conta o período em que a verba trabalhista deveria ter sido paga", afirma. Apesar das decisões recentes das turmas, a situação ainda não está totalmente pacificada, pois a Súmula 368 permanece em vigor.

"A questão terá que ser analisada pelo pleno do tribunal", explica o ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, que preside a Comissão de Jurisprudência do TST. No mês passado, numa tentativa de solucionar a questão, a comissão propôs à Corte uma alteração da Súmula 368. Mas ainda não há previsão de data para um posicionamento do pleno, integrado pelos 27 ministros do tribunal.

Ives Gandra Martins Filho está entre os ministros que já começaram a aplicar o cálculo definido pela Receita. A tese é de que, como houve uma mudança legal, a jurisprudência do tribunal deve ser revista. Um detalhe importante é que a alteração foi motivada justamente pela parte mais afetada. "Se a própria Receita estabelece um critério mais favorável ao contribuinte, não somos nós que devemos dizer o contrário", diz o ministro.


Fonte: Maíra Magro - Valor Econômico

Artigo de Artur Henrique: Greve, instrumento de transformação social


A greve é mais que um direito constitucional e um instrumento legítimo para os trabalhadores cobrarem aumentos salariais, proteção e ampliação de direitos e melhoria das condições de vida em geral.

Um movimento grevista também é um dos principais momentos para elevar a consciência crítica da população. É uma oportunidade de as pessoas se enxergarem como conjunto transformador, e por isso guarda em si potencial de catarse política, de passagem para uma experiência ativa de mudança do mundo social.

Compreendido esse potencial, entende-se porque as greves são tão hostilizadas - embora, e propositalmente, jamais de modo a apontar o verdadeiro temor - pelos patrões em geral e todo o sistema hegemônico de que dispõem.

O que não se pode entender ou mesmo aceitar é que administradores públicos das três esferas de governo, especialmente aqueles que têm origem no movimento sindical e nas lutas sociais, tentem desqualificar a greve ou coloquem-se contra o movimento como se defendessem um princípio.

Acompanhamos em greves recentes e bastante disputadas - como a dos professores em 17 estados brasileiros e a dos Correios - manifestações autoritárias e reacionárias que se prestaram à deseducação política e à desmobilização social.

Nem vamos nos deter mais longamente em reações truculentas como a de alguns governadores e prefeitos que permitiram ou talvez até tenham ordenado a repressão policial sobre os trabalhadores, tamanho o absurdo da conduta.

Porém, não é preciso chegar a tal manifestação antidemocrática para ser igualmente nocivo à organização dos trabalhadores. A ameaça de não negociar com grevistas ou a intenção de negociar separadamente com aqueles que não aderiram à greve é uma tentativa de premiar o medo, a timidez e, principalmente, o individualismo.

Ainda que a escolha de participar ou não de uma greve seja um direito legítimo de cada trabalhador e trabalhadora, quando uma autoridade pública acena positivamente para aqueles que optaram pela via solitária, presta desserviço igual à construção da consciência política coletiva e ao sonho de mudar a sociedade.

Quando atitudes como essa partem de companheiros que já foram sindicalistas e que já fizeram greve, deparamo-nos com uma ameaça séria. Claro que não podemos nos deixar levar pela sensação de desalento que tal situação poderia produzir, mas é inevitável um travo de decepção na garganta - sem falar que a conduta desses companheiros serve como justificativa para políticos tradicionalmente avessos às lutas populares.

Devemos lembrar que no Brasil de hoje há ministros e presidentes de estatais que só chegaram lá porque fizeram greves ao longo de suas trajetórias. Esquecer-se disso é jogar contra a proposta de transformação social que tem nos guiado nas últimas décadas.

Se queremos construir um novo modelo de desenvolvimento, com ênfase na distribuição de renda, na superação das desigualdades e na afirmação da liberdade, devemos repudiar tal comportamento demonstrado por algumas autoridades públicas nos últimos dias.

Se nosso desejo é que as pessoas que hoje saem da pobreza e começam a ascender socialmente não reproduzam amanhã o mesmo espírito de competição entre iguais do qual já foram e ainda são vítimas, se queremos a solidariedade como princípio e o coletivo como estratégia, nosso caminho é totalmente outro.

Greve não é um objetivo em si

Nada disso quer dizer que a greve seja algo que busquemos como recurso primeiro. Ao contrário. Quando acontece, a greve é resultado de um processo de negociação que fracassou. Em circunstâncias assim, é o último e único recurso de pressão dos trabalhadores, diante da multiplicidade de mecanismos de que dispõem os empregadores - força econômica, domínio dos meios de comunicação e até controle das forças de repressão.

Os mais bem sucedidos processos de negociação, por sua vez, derivam da realização de greves em períodos anteriores que elevaram o grau de consciência política e organizativa de determinados grupos.

Já o fracasso de um processo de negociação não pode ser atribuído a um único ator do processo. Tanto no setor privado quanto no público, os administradores têm entre suas funções básicas a intermediação de conflitos trabalhistas.

Justiça do trabalho

Por isso consideramos inadmissível que a Justiça do Trabalho, como alguns de seus mais destacados representantes fizeram por ocasião da greve nos Correios, atribua aos trabalhadores e seus sindicatos a responsabilidade total pelas paralisações.

Aliás, a chegada de um conflito entre capital e trabalho até a Justiça é o pior cenário de um movimento grevista, pois sinaliza o fracasso completo do processo de diálogo.

Ainda sobre a Justiça do Trabalho, é importante destacar - registre-se que isso não ocorreu no caso dos Correios - a prática cada vez mais recorrente de julgar a conveniência ou o caráter abusivo da greve antes mesmo de considerar a justeza das reivindicações.

Já na Justiça comum, desse modo de avaliar os movimentos grevistas derivam-se os interditos proibitórios, que impedem os trabalhadores de se reunir nas proximidades da empresa em momentos de mobilização. Outro absurdo.

Vivemos no Brasil um momento complicado em relação aos processos de negociação coletiva. Há um vácuo legal para o qual já propusemos, para o setor público, a regulamentação da Convenção 151 do OIT - já ratificada pelo Congresso - e a organização por local de trabalho tanto para o setor privado quanto para o público.

Um dos legados dos anos Lula e Dilma deve ser a ampliação da consciência e participação política do povo, jamais o contrário.

No mundo inteiro

Enquanto isso, os indignados de todo o mundo vão às ruas protestar contra o capitalismo, ainda que de forma fragmentada, com bandeiras múltiplas, reivindicando uma nova forma de gerir o planeta. Todos que acampam, levantam bandeiras e batem bumbo querem dizer, se me permitem o uso de uma frase que os estadunidenses criaram, com sua capacidade toda própria adquirida graças ao cinema e à publicidade: "Você não me deixa sonhar, então eu não deixo você dormir".

O Brasil, que pleiteia, com justiça, uma posição de comando na diplomacia internacional, bem que poderia dizer ao mundo, durante as cerimônias públicas e nas coletivas de imprensa de fóruns mundiais como o próximo G-20, que não há nada comprovadamente mais eficaz contra a crise do que a organização da classe trabalhadora, ao mesmo tempo responsável pela produção e pelo consumo.

Arrisco-me a dizer ainda que a América Latina, a partir de suas experiências contra-hegemônicas, tem todo o direito de propor aos povos do Hemisfério Norte a desobediência ao sistema financeiro, esse que rouba nossos sonhos.


Fonte: Artur Henrique, presidente da CUT ▪ Últimas Notícias

Poesia de Greve



Autor - Tomaz de Aquino
Lá na cidade de Deus
Que mais parece um inferno
Fica a sede do Bradesco
Banco que se diz moderno
Mas recorre ao interdito
Instrumento medieval
Para acabar com a greve
Direito mais que legal
"Presença" ele se intitula
Tirando uma de bonzinho
Que diz atender a todos
Do ricaço ao pobrezinho
Na verdade o que ele almeja
e busca a todo vapor
é o rico dinheirinho
do barão, do camelô
Prá continuar explorando
O povo e a categoria
inventa tarifa nova
E meta prá todo dia
Demite trabalhador
Faz bancário de vigia
Cobra trabalho noturno
De olho na mordomia
Agora em tempo de greve
Afronta a democracia
Em conchavo com a justiça
Pratica estripulia
Impedindo o Sindicato
De chegar perto da agência
Prá realizar seu trabalho
Com harmonia e decência
Lucrou quase 4 bi
Só no primeiro semestre
Encheu as burras de novo
Isso sempre acontece
Paga piso miserável
Lucro não quer repartir
E o direito de greve
Agora quer coibir
Mas bancário não é besta
População também não
Prá engolir a conversa
Fiada de tubarão
Com o Sindicato do lado
Vamos partir afiados
Prá buscar o que é nosso
Honrar o nosso quinhão
A greve se mantém forte
E vai ficar muito mais
Quando os bancários e o povo
Mandarem esse Caifás
Que atende por "Presença"
Sem peso na consciência
Sem carta de indulgência
Pros braços de Satanás
Vou terminar minha prosa
Pedindo à população
Que apóie a justa luta
Dos bancários da Nação
Que querem o Banco pro povo
Com crédito de baixo custo
Sem fila e sem enganação
Pagando salário justo.
Fonte: Contraf-CUT, com Seeb Ceará - Texto publicado em 05 de Outubro de 2011

Jornal Correio Bancário Edição de Nº 08 2011









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