STJ autoriza cobrança de tarifa de abertura de contas

Na contramão da ofensiva do governo para baixar preços de tarifas bancárias, Superior Tribunal de Justiça dá aval para que bancos cobrem taxa considerada abusiva pelo Procon São Paulo – Mesmo com as cobranças do governo para a redução de tarifas bancárias e diante da falta de uma nova regulamentação de pacotes e serviços – como a ocorrida em 2007 –, os bancos conquistaram no Superior Tribunal de Justiça uma taxa considerada abusiva pela Procon. Trata-se da Tarifa de Cadastro e Abertura de Crédito (TAC) cobrada do consumidor pelas instituições financeiras. Para as entidades de proteção ao consumidor, como o Procon, o cliente não recebe nada em troca do pagamento da taxa, umas vez que para cada serviço é cobrada uma tarifa.