A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e demais centrais sindicais realizaram nesta terça-feira, dia 6, protestos em todo o país contra o Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que regula as terceirizações, permitindo que elas sejam feitas inclusive em atividades-fim.
A proposta, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, ameaça os direitos trabalhistas previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e a organização sindical dos trabalhadores. No Rio, a manifestação foi em frente ao prédio da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro.
"O ato de hoje e as mobilizações nos dias 14 e 15, com peregrinações nos gabinetes dos parlamentares, em Brasília, são fundamentais para barrarmos esta proposta, que é um ataque aos direitos dos trabalhadores. Não é por acaso que o negociador dos empresários na defesa do PL 4330 é Magnus Apostólico, diretor da Fenaban. Caso o projeto seja aprovado, setores como de caixas e gerentes serão terceirizados para reduzir custos e aumentar ainda mais os lucros dos bancos", critica o presidente do Sindicato dos Bancários do Rio, Almir Aguiar.
Trabalhadores na Firjan
Os sindicalistas entregaram ao presidente da Firjan (Federação das Indústrias do Rio de Janeiro), Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, um documento denunciando os riscos do PL 4330 aos direitos da classe trabalhadora. Gouvêa elogiou o aspecto pacífico do protesto dos sindicatos e disse que é importante que a regulamentação das terceirizações não prejudique os trabalhadores.
"Como disse o próprio ministro do Trabalho, Manoel Dias, é preciso regular a terceirização no Brasil, desde que isso não seja um entrave para a produtividade das empresas e não retire nenhum direito do trabalhador. Devo ir amanhã (7) a Brasília para debater este assunto", disse o empresário.
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