A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou oito instituições financeiras a pagar indenização por dano moral coletivo por abuso de direito na utilização de ações judiciais (interditos proibitórios), com o objetivo de inviabilizar movimentos grevistas em Belo Horizonte.
No caso, os bancos impetraram 21 ações, tendo como base a defesa da posse dos estabelecimentos bancários durante as greves, garantindo, assim, a liberdade de ir e vir aos empregados e clientes. A indenização fixada é de R$ 50 mil por cada uma dessas ações, totalizando mais de R$ 1 milhão, em favor do Sindicato.
Foram condenados os bancos ABN AMRO Real, Santander Banespa, Itaú, União de Bancos Brasileiros (Unibanco), Mercantil do Brasil, Bradesco, HSBC Bank Brasil e Safra.
Em Campos dos Goytacazes onde nosso Sindicato a anos faz um intenso trabalho jurídico na comarca, esta prática esta praticamente extinta em nossos tribunais em primeira instancia. Esta decisão do TST, confirma que os Bancos tentaram por anos utilizar argumentos jurídicos que não se aplicam e ferem o principio constitucional do direito a greve!
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